Juízes, promotores, delegados e demais agentes ligados ao Sistema Judiciário e à Segurança Pública participaram de um ato de repúdio ao Projeto de Lei (PL) que tipifica o abuso de autoridade, em frente ao Fórum da Comarca de Bauru, na manhã desta quinta-feira (22). O evento ocorreu em diversas cidades do País (leia mais na página 18) e, no município, reuniu aproximadamente 50 pessoas.
Coordenador da Circunscrição de Bauru da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que encabeça a movimentação local, o juiz Gilmar Ferraz Garmes afirma que a entidade não é contrária à existência de uma nova legislação neste sentido, mas reprova o conteúdo do texto atual.
No último dia 14, o projeto, que partiu do Senado, passou pela apreciação da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). "O PL tem mais de 40 artigos, mas utiliza termos vagos, como 'dentro do prazo razoável'. Qual seria?", questiona.
Ainda de acordo com o magistrado, se o texto for sancionado da maneira que está, os servidores dos órgãos ligados à atividade judiciária ficarão acuados em desempenhar as suas respectivas funções.
PREJUÍZO
Já o juiz diretor da 3.ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que contempla Bauru e outros 27 municípios, João Thomaz Diaz Parra, reforça que haverá prejuízo nas investigações, nas denúncias e nos julgamentos.
Segundo o magistrado, faltou diálogo junto à sociedade. "O PL estava engavetado há mais de dois anos, aguardando a formação de uma comissão especial. No dia 14 de agosto, acabou aprovado em uma votação simbólica, sem qualquer aprofundamento", critica.
Diretor do Fórum de Bauru, o juiz José Cláudio Domingues Moreira acrescenta que o ato desta quinta simbolizou a expressão da democracia. "Estamos aqui enquanto povo, de onde o poder emana, nos termos da Constituição Federal".
Com a adesão de diversas associações de classe, a movimentação contou com a participação de outras autoridades, como o presidente da Câmara de Vereadores, José Roberto Martins Segalla (DEM), que é promotor aposentado.
