Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Luiz de Almeida Mendonça esteve nesta segunda-feira (26) em Bauru para ministrar a palestra "Corrupção e Governança Pública" na Instituição Toledo de Ensino (ITE). O evento foi realizado em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em agosto.
Nascido em Santos, Mendonça tem uma relação íntima com Bauru, já que se formou em direito na própria ITE, em 1993. Horas antes da palestra, acompanhado pela reitora Cláudia Queda Toledo e pelo gestor da instituição Flávio Toledo, o advogado-geral da União concedeu entrevista no Espaço Café com Política do Jornal da Cidade, quando comentou sobre o fato de ser o nome mais cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta em novembro de 2020.
Com mestrado e doutorado voltado ao tema da corrupção, Mendonça destacou, ainda, a experiência brasileira na utilização de acordos de leniência, firmados com empresas investigadas que se dispõem a auxiliar nas apurações. “Antes, tínhamos 15% de recuperação de ativos e, com os acordos, ultrapassamos 70%”, comenta.
Somente neste ano, para se ter ideia, foram cerca de R$ 700 milhões em recursos desviados recuperados em ações de improbidade administrativa no País. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.
JC - O senhor veio a Bauru para falar sobre corrupção. Como este tema entrou na sua vida?
Mendonça – Fui para Brasília coordenar a área disciplinar da Corregedoria, onde trabalhei no primeiro caso de demissão interna na AGU. Era um procurador da Fazenda envolvido no mensalão, em um esquema de venda de pareceres. Com isso, nosso trabalho foi reconhecido internamente. Em 2008, assumi um departamento específico, estruturado pelo então advogado-geral, hoje presidente do Supremo, Dias Toffoli. Éramos, à época, muito criticados pelos indicadores de recuperação de ativos, de 1%, nos casos que envolviam o TCU. Em ações de improbidade, sequer havia uma cultura de proposição. Com o convite, elaborei um projeto e, a partir de então, comecei a me apaixonar pelo tema.
JC – E no que consistia este projeto?
Mendonça – O primeiro passo foi elaborar os primeiros cursos. Chamamos os maiores especialistas do Brasil na área de improbidade e demos dedicação exclusiva aos colegas que atuariam na área de combate à corrupção, para que os prazos processuais não impedissem a atuação. Em 2008, montamos uma força-tarefa para fazer uma propositura em massa das ações relativas à Operação Sanguessuga, a máfia das ambulâncias. Em três meses, foram mais de 300 ações. Em janeiro de 2009, se inicia o Grupo Permanente de Atuação Proativa. Em 2011, saímos de 1% para 14% de recuperação de ativos. Foi um trabalho reconhecido internacionalmente pela ONU, pelo Departamento de Estado norte-americano e, no Brasil, de modo especial, pelo Instituto Innovare.
JC – Todo esse trabalho ocorreu antes de existir a Operação Lava Jato.
Mendonça – Sim. Em 2012, fizemos um acordo com o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, em uma execução que já tramitava há anos, relativa à construção do prédio do TRT em São Paulo. Continuamos a execução da parte controversa, de cerca de R$ 500 milhões e acordamos o parcelamento em 96 vezes da parte incontroversa, em que o próprio grupo reconhecia a dívida, no valor de cerca de R$ 470 milhões. O grupo chegou a pagar cerca de R$ 240 milhões. Hoje, seguimos com a execução de todo o montante da dívida. Essa recuperação de valores foi a maior do Brasil até a Operação Lava Jato.
JC – Os acordos de leniência são, hoje, o principal instrumento de combate à corrupção?
Mendonça – Sem dúvidas. Antes, tínhamos um teto de 15% de recuperação de ativos e, com os acordos, ultrapassamos 70%. Abro mão de alguma coisa, mas recebo muito mais, não só em recuperação de dinheiro, mas também uma alavancagem investigativa, pelas informações trazidas pelas empresas. Além disso, elas se comprometem a não voltar a praticar os mesmos ilícitos no futuro.
JC – E qual o papel das novas tecnologias?
Mendonça – Quando entrei na AGU, como eu disse, a recuperação de ativos, nas condenações do TCU, era de 1%. Fomos ao Exército, pedimos um oficial da área de inteligência para montar um laboratório de informática e, a partir dali, começamos a reunir um banco de dados para localizar bens e pessoas. Hoje, temos o melhor laboratório de gestão de informação do mundo para fins de recuperação de valores. Em segundos, apenas com o banco de dados, monitoramos bens móveis, imóveis, aeronaves, embarcações, endereços. Antes, isso levava anos.
JC – Em que ainda falta avançar?
Mendonça – Para a instituição, falta ter uma carreira administrativa consolidada, principalmente para o pessoal de TI, de gestão. Falta também uma maior cooperação entre as instituições, com soma de esforços para obter mais êxito não apenas no combate à corrupção, mas em todas as áreas.
JC – O senhor é evangélico e o presidente disse que pretende indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para uma vaga no STF, que deve ser aberta no final de 2020. Qual é sua expectativa?
Mendonça – Até lá, tem muita coisa para acontecer. O presidente terá bons nomes para escolher. A expectativa é de que ele possa refletir bem para tomar a melhor decisão para o País. Pode parecer curioso, mas nunca fiz planos para a minha carreira. A única coisa que quero é estar bem preparado para servir o País, independentemente de onde eu esteja.
JC – O senhor é formado pela ITE, em Bauru. Que mensagem tem a deixar para os estudantes de direito da cidade?
Mendonça – Eu nunca fui um aluno brilhante, mas sim esforçado. Sempre procurei me superar. Eu me inspirava nas pessoas melhores do que eu e buscava alcançá-las, sempre me impondo novos desafios. O estudante nunca pode perder a percepção de que ele sempre terá de ser um estudante, buscando ser melhor, superando as dificuldades, sem deixar de ser ético. Há 25 anos, quando eu estudava direito em Bauru, meu sonho era ser juiz de direito. Mas Deus me conduziu para outros caminhos e me concedeu sonhos que eu nunca imaginei alcançar. Então, minha mensagem é para que os alunos acreditem nos seus sonhos, perseverem e aproveitem o tempo disponível para estudar.
