O Procon Bauru inicia, nesta segunda-feira (2), o Programa de Apoio ao Superendividado. O objetivo é auxiliar consumidores em situação de superendividamento com orientações, educando e promovendo audiências de renegociação de di?vidas com os credores, de forma amigável, de modo a garantir a subsistência básica da família.
Esta é uma proposta antiga do Procon de Bauru e que finalmente sairá do papel. O Jornal da Cidade, inclusive, fez várias reportagens sobre esse objetivo do órgão ao longo dos últimos tempos.
O Procon explica que, para ser considerado um superendividado, não é necessariamente preciso estar com o "nome sujo". "Muitos que se encontram nessa situação são considerados bons pagadores, mesmo possuindo a renda mensal comprometida. É comum entre esse perfil de consumidor o pedido de empréstimos ou outras linhas de créditos para evitar a inadimplência", destaca o órgão.
PÚBLICO-ALVO
O Programa de Apoio ao Superendividado vai atender consumidores com débitos vencidos ou a vencer, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos, independentemente do valor total das di?vidas dessas pessoas.
"Não serão atendidas as di?vidas contraídas por atividades profissionais, indenizações (por acidente, por exemplo), di?vidas alimentícias (pensão), di?vidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.) e di?vidas de crédito habitacional", complementa.
Pode participar do programa a pessoa física, maior de idade e capaz, com qualquer renda familiar, de boa fe? (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas) e que, com base na análise da sua situação, seja considerada superendividada pela equipe de especialistas do Procon.
ACORDOS
O órgão ainda destaca que os acordos para quitação da dívida geram novas obrigações para o consumidor e podem ser homologados por juiz, valendo como título executivo judicial (como se fosse uma sentença), podendo ser executado pelo credor em caso de descumprimento.
O programa é um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon Municipal de Bauru, da Fundação Procon de São Paulo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de universidade parceira para prestar apoio psicológico.
SERVIÇO
O consumidor que tenha interesse em aderir ao Programa de Apoio ao Superendividado deve acessar www.procon.sp.gov.br e fazer sua inscrição online. Os interessados que não dispõem de acesso à Internet ou que tenham dificuldade em acessar o site para se inscrever podem fazê-lo no Poupatempo (rua Inconfidência, 4-50, Centro), com auxílio dos funcionários do local.
