Um projeto de lei de iniciativa do Executivo pretende disciplinar os ferros-velhos e atividades afins em Bauru. O documento deve ser apresentado à Câmara Municipal nos próximos dias e tem como finalidade desestimular possíveis mercados clandestinos de fios de cobre e peças, alimentados, muitas vezes, por crimes ao patrimônio e pequenos furtos.
Se houver a aprovação do documento em sua íntegra, a prefeitura passará a exigir que empresas novas e já atuantes na cidade apresentem notas fiscais ou documentos que comprovem a origem de todos os seus produtos metálicos (como ferro, alumínio, cobre e sucatas) e também de recicláveis, além de, obrigatoriamente, registrarem as entradas e saídas de suas mercadorias.
A medida estipula advertência e multa de, no mínimo, R$ 3 mil para as empresas que descumprirem as normas.
PRAZO DE 90 DIAS
Os estabelecimentos ativos teriam 90 dias, após a publicação da lei, para se adequarem à regra. Se fiscalizados, eles teriam que apresentar notas ou provas de que todos os produtos são lícitos e até a qualificação de quem lhes vendeu.
Até oficinas que utilizam esses materiais para trabalho terão que se adequar se o projeto for aprovado.
"Muitas obras e prédios públicos e particulares têm sofrido com furtos na cidade. São produtos de ferro, alumínio e cobre que são comercializados clandestinamente depois", cita Luiz Gustavo Oliveira Moraes, diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
A Operação Ferrolho, desencadeada em junho deste ano pela Polícia Civil, é citada no documento do projeto de lei. Nela, conforme o JC noticiou na ocasião, 23 estabelecimentos foram flagrados com irregularidades e nove foram alvos de investigação, após apreensão de 386 quilos de cabos de cobre, sendo a maioria da telefonia, que sofre há anos com furtos de fios. Outros materiais, como baterias de carros, ferramentas e motores veiculares também foram apreendidos na época.
FISCALIZAÇÃO
Na prática, a lei municipal surge para dar diretrizes à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
"A lei estadual é um pouco genérica. Os fiscais precisam de uma lei específica para verificar a origem dos produtos. Hoje, eles só podem cobrar questões ligadas ao zoneamento e ocupação do solo, e se a atividade tem permissão", explica Luiz Gustavo Oliveira Moraes.
O projeto foi elaborado com ajuda da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra).
"Esperamos que esta lei passe. Ela será um golpe no mercado clandestino e irá reduzir os furtos", avalia Carlos Kirchner, presidente da Coinfra.
