Pederneiras - A Justiça Federal deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República em Bauru Pedro Antônio de Oliveira Machado autorizando a Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) a reabrir a passagem de nível que liga as avenidas Tiradentes e Nossa Senhora Aparecida após execução de obras de segurança no local.
Segundo o documento, assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Joaquim Alves Pinto, a travessia sobre a linha pode ser reativada assim que o município instalar guarita e demais sinalizações e recursos de segurança que constam em projetos apresentados pelo próprio Executivo.
Na liminar, a Justiça também obriga a concessionária Rumo a informar à prefeitura horários de manobras ou passagens de locomotivas pelo trecho com pelo menos 30 minutos de antecedência. Pela decisão, a ligação permanecerá fechada das 21h às 5h, período em que o tráfego de veículos é pequeno.
O prefeito Vicente Minguili (MDB) ressalta que vem lutando pela reabertura da passagem desde que assumiu a administração, em 2017. De acordo com ele, o vereador Adriano do Postinho e o deputado federal Capitão Augusto também ajudaram na articulação junto ao Ministério Público Federal (MPF). "Há 30 anos, desde que a passagem da avenida Tiradentes foi fechada, os moradores pedem a reabertura para facilitar o trânsito. Outras administrações tentaram e foi aberto, inclusive, um inquérito civil, arquivado por falta de embasamento", declara o prefeito.
Em nota, a assessoria de imprensa da Rumo informou que a concessionária ainda não foi intimada. "Cabe ressaltar que a empresa segue todas as determinações do órgão regulador e demais normas técnicas aplicadas ao tema, as quais proíbem a abertura de passagens em nível dentro de pátio ferroviário para garantir a segurança das pessoas e da operação", diz. "Vale lembrar que próximo ao local já existe passagem inferior para tráfego de veículos. Assim que ocorrer a intimação, a companhia adotará medidas judiciais que entender pertinentes visando garantir a segurança e o atendimento às determinações do órgão regulador".
