Pederneiras - Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Pederneiras em abril revelou a ocorrência de irregularidades em contratos de prestação de serviços celebrados entre a prefeitura e MEIs que atuam ou atuaram junto à Secretaria de Esportes entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. O Executivo afastou dois servidores por 60 dias para que os fatos sejam apurados.
No parecer final, o relator da CEI, Professor Marildo (PSL), aponta que quatro MEIs receberam da pasta de Esportes R$ 16.572,80 por serviços que não foram prestados. O documento foi aprovado pelos integrantes da CEI por 3 votos a 1. Os favoráveis foram o relator e os membros Vartão do Sucatão (PSB) e Durva (PV). O também membro Chapéu (PSDB) foi contrário e a presidente Regina Barrach (MDB) não votou.
O documento será remetido ao Ministério Público (MP) e à prefeitura. "O relatório foi feito em cima de todas as oitivas que nós fizemos. Nós apuramos o recebimento, por parte de algumas MEIs, nos meses de dezembro e janeiro. Um diretor pagou essas MEIs sem elas terem efetuado o trabalho", declara Professor Marildo. "A gente fez a nossa parte e acredito que a administração também está fazendo a dela, que é a de afastar os funcionários para que se possa verificar tudo".
Em nota, a Prefeitura disse que não recebeu oficialmente o resultado da CEI. "Extraoficialmente, porém, tomamos conhecimento do fato e, além de solicitarmos à Câmara uma cópia de todo o procedimento da CEI, determinamos as providências administrativas cabíveis por meio da Corregedoria Geral da Procuradoria do Município", declara. "Dentre as providências, que já estão sendo tomadas, consta instauração de processo administrativo e afastamento das funções que exerciam, por 60 dias, dos citados no processo, uma vez que, sendo funcionários do município, têm direito e garantia constitucional de ampla defesa em processo administrativo perante a administração. Nenhuma medida administrativa anterior foi tomada para não gerar conflito com a CEI que estava em andamento".
