Curitiba - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, voltou a defender, nesta segunda-feira (23), uma análise cuidadosa sobre a ampliação da excludente de ilicitude, tema que integra o projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em trâmite na Casa.
"É uma decisão que tem que ser feita mais sem a emoção, com cuidado. Vamos fazer com cautela", declarou em evento sobre PPPs, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pelo Twitter, na tarde de domingo (22), Maia defendeu uma avaliação "cuidadosa e criteriosa" sobre o ponto do projeto que está polemizando. Ele negou, no entanto, que propôs retirar o tema da proposta.
O pacote de Moro está sendo discutido na Câmara. O Senado, paralelamente, discute projetos que foram apresentados com o mesmo conteúdo. Um deles, que trata sobre o excludente de ilicitude, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
MOMENTO
"Eu não disse 'tira', não proponho tirar [a excludente de ilicitude do projeto de lei]. Proponho cautela. Nesses momentos, é a cautela que leva o Brasil ao equilíbrio no melhor caminho da legislação sobre esse tema", disse.
O "momento" a que ele se referiu é a comoção gerada pela morte da menina Ágatha Félix, no sábado (21), vítima de um tiro nas costas quando estava dentro de uma Kombi que transitava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
Maia apontou que deve se discutir se o projeto, como está atualmente, vai de fato proteger o policial em combate ou pode liberar "demais", fazendo com que outras vítimas percam a vida.
PACOTE ANTICRIME
O presidente da Câmara afirmou que, apesar das polêmicas, entre 60% e 70% do pacote anticrime deve ser aprovado na Casa. A discussão deve se estender ainda por duas ou três semanas na comissão que trata do tema e só depois será levada à plenário, segundo ele.
Ele defendeu uma mudança de foco no debate sobre a segurança pública, que, para ele, está hoje em torno da ampliação do combate ao crime organizado que gera mortes de inocentes. "Precisamos fazer outro debate que o Brasil não faz: de prevenção", apontou.
RELATOR
Na contramão de deputados, o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), defendeu a manutenção da proposta do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, que pode reduzir ou até isentar a pena de policiais que causarem morte durante o exercício do serviço no País.
