A lei aprovada em 2014 para punir os consumidores que desperdiçam água em Bauru nunca teve aplicação de multas. O projeto foi do então prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), agora deputado federal, e aprovado na época pela Câmara Municipal. Sancionada em novembro de 2014, foi consequência de uma forte seca vivenciada por Bauru naquele ano, que resultou até em racionamento de água para a região do município abastecida pelo Rio Batalha. Porém, a prefeitura tem dificuldade em colocar a legislação para funcionar.
De acordo com o diretor do Serviço de Controle de Perdas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Elton Rafael Alves de Oliveira, a multa só pode ser aplicada se houver flagrante por um fiscal da autarquia. A lei determina a advertência ao usuário que desperdiçar água, com notificação, e apenas em caso de reincidência, a multa é aplicada, no valor de 50% do valor da conta de água daquele consumidor no mês anterior.
NOTIFICAÇÕES
Em cinco anos, os 16 fiscais do DAE até fizeram notificações, em uma média de dez por ano, mas nunca conseguiram multar ninguém. "Os fiscais são os mesmos que fazem outros serviços, como verificação de fraudes e hidrômetros. Já recebemos também denúncias da população, que podem ser usadas para a primeira notificação, mas a multa em si só é aplicada se houver flagrante pelo fiscal na segunda vez com o mesmo consumidor, então até hoje nunca houve aplicação de multa mesmo. Além disso, a fiscalização ocorre basicamente durante o dia, portanto fica mais difícil conseguir flagrar algo à noite ou aos finais de semana", comenta.
O diretor destaca que os imóveis comerciais concentram a maior parte das notificações, mas também há registros em residências. A possibilidade de melhorar a lei é citada, porém a maior aposta é na conscientização das pessoas. "A multa em si nem é a meta principal, mas que as pessoas tenha consciência do problema gerado pelo desperdício de água. Na região abastecida pelo Rio Batalha, onde o risco de faltar água é maior, percebemos que as pessoas já começam a perceber essa necessidade, os próprios vizinhos acabam se cobrando", lembra.
De acordo com Oliveira, não é viável criar uma equipe apenas para a fiscalização dessa lei. "Acredito que a eficácia seria ainda menor, pois teríamos uma equipe reduzida, talvez de duas pessoas apenas, para percorrer todas as regiões. Já da forma como está, os 16 fiscais podem flagrar alguma irregularidade e multar em qualquer ponto", destaca.
