Brasília - Após sofrer críticas de especialistas em direitos humanos e em políticas de imigração, o ministro da Justiça, Sergio Moro, publicou nova portaria que ameniza as regras de deportação de estrangeiros considerados perigosos pelo governo brasileiro.
A medida, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, amplia de dois para cinco dias o prazo de apresentação de defesa, ou seja, de deportação sumária. Além disso, aumentou de um para cinco dias também a apresentação de recurso de uma decisão.
O novo texto também proíbe a repatriação ou deportação que possa colocar em risco a vida ou integridade pessoal do estrangeiro, trecho não contemplado na redação anterior.
