Ainda desconhecida de boa parte da população, a arbitragem é um método que tem ganhado espaço no Brasil como uma alternativa mais rápida do que o Poder Judiciário para a resolução de conflitos. Tradicionalmente conhecida no meio empresarial, como ferramenta de mediação de desacordos entre sócios, por exemplo, ela já vem se consolidando também em outras áreas, inclusive no âmbito da administração pública e em temas trabalhistas.
Recentemente, o procurador federal Ronaldo Guimarães Gallo esteve em Bauru para ministrar palestra sobre o assunto na Instituição Toledo de Ensino (ITE) e detalhou, em visita ao Espaço Café com Política do JC, como a arbitragem tem se fortalecido como instrumento para a solução de conflitos.
"Ela está inserida no contexto de um sistema multiportas, de ampliação do acesso à Justiça. Ou seja, dependendo do conflito, há caminhos possíveis para resolvê-lo: a arbitragem, a mediação, a conciliação, o Poder Judiciário", detalha ele. Gallo também atua na Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à administração pública federal, além de ser membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB-SP e sócio da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames Brasil), que mantém um de seus núcleos em Bauru.
Entre as principais vantagens da arbitragem, o procurador aponta a celeridade, já que o número de processos julgados é muito menor do que o acumulado pela Justiça comum e, salvo raras exceções, não há possibilidade de recurso em outras instâncias ou anulação da sentença.
Outro aspecto positivo é a flexibilidade, visto que cabe às partes escolher um árbitro de confiança e especializado na matéria alvo da controvérsia (poderá, por exemplo, ser um engenheiro) para dar a melhor solução ao conflito. "E um instrumental próprio, customizado, poderá ser criado, com exclusão ou acréscimo de etapas, sempre visando a maior celeridade", detalha Gallo.
TENDÊNCIA
Ele explica que, desde 2015, a Lei da Arbitragem consolidou esta ferramenta como uma possibilidade também para os conflitos no âmbito da administração pública, embora legislações federais anteriores, não de maneira tão específica, já permitissem esta prática. "As áreas de atuação vem sendo expandidas ao longo do tempo. Em 2016, por exemplo, a arbitragem trabalhista também foi regulamentada, com alteração na CLT".
A única matéria em que ainda resta polêmica sobre a intermediação arbitral é a tributária, área em que, até hoje, este tipo de método não é utilizado. Segundo o procurador, embora existam projetos de lei com o objetivo de regulamentar esta prática, há falta de entendimento sobre o melhor modelo e os limites a serem estabelecidos pelo Poder Legislativo para viabilizar a arbitragem quando a controvérsia envolve dinheiro público.
"De maneira geral, a arbitragem é uma tendência que vem se fortalecendo muito, especialmente por conta do entendimento cada vez maior dos advogados, que são peça-chave para orientar as pessoas envolvidas sobre a variedade de caminhos para a solução de um conflito. Além disso, o aumento de Câmaras Arbitrais no País, com custos mais acessíveis, tem sido determinante neste processo", completa.
