Lençóis Paulista - Ministério Público (MP) e Polícia Civil apuram denúncia feita por morador de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) sobre suposta fraude na contratação da empresa responsável por organizar o concurso público para o preenchimento do quadro de servidores da Guarda Civil Municipal (GCM).
As provas objetivas do concurso foram realizadas no último dia 17. No total, estão sendo oferecidas 18 vagas para o sexo masculino e cinco vagas para o sexo feminino. O valor do contrato com a empresa escolhida para organizar todo o processo de seleção é de R$ 136.460,00.
Na representação encaminhada à Promotoria de Lençóis, um munícipe alega que houve suposto direcionamento na contratação da empresa e pede para que o caso seja apurado. Por meio de um oficial do órgão, o promotor Neander Sanches confirma que recebeu o documento. De acordo com ele, foi aberto um procedimento de apuração e informações sobre a contratação foram solicitadas à prefeitura. Com base na resposta do município, Sanches irá verificar se há ou não indícios de irregularidade que justifiquem a eventual abertura de inquérito civil.
Paralelamente, o MP requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar a denúncia. A polícia informou que também irá solicitar informações e documentos ao Executivo para analisar se houve ou não algum tipo de crime.
Em nota, a Prefeitura de Lençóis Paulista disse que não recebeu notificação oficial ou qualquer questionamento do Ministério Público ou da Polícia Civil sobre a contratação da empresa para realização do concurso da GCM. "A Prefeitura ressalta ainda que não houve nenhuma irregularidade na contratação do Instituto Mais para a realização das provas do concurso público da Guarda Civil Municipal, que está sendo implantada na cidade. Informamos que todo o procedimento foi feito em conformidade com a legislação, ou seja, de acordo com o que prevê o artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, o Instituto Mais teve sua contratação, por dispensa de licitação, por demonstrar alta capacidade técnica e por ser uma empresa sem fins lucrativos, conforme apontado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para garantir que o valor proposto pelo Instituto Mais estava dentro do padrão de mercado, a Prefeitura realizou outras duas cotações, uma com a Vunesp, que apresentou valor de R$ 178 mil, e com a Fundação Fedap, que apresentou valor de R$ 180 mil para realização do mesmo concurso público".
