De um lado, a saúde pública. De outro, a proteção aos animais. Recentemente, a Sociedade Amigos do Lago Sul (Salsul), em Bauru, conseguiu uma liminar, na Justiça, determinando que os órgãos competentes remanejassem cerca de 250 capivaras do condomínio, afinal, os seus carrapatos podem transmitir doenças ao ser humano. A ONG Naturae Vitae, por sua vez, entrou na ação por se posicionar contra o procedimento.
De acordo com o advogado da Salsul, Luís Guilherme Soares de Lara, a associação provocou o poder público no ano anterior, bem antes de ajuizar o processo. "As capivaras são animais silvestres e, pela legislação federal, a entidade não tem autorização para manuseá-las", justifica.
No entanto, segundo Luís Guilherme, ninguém se manifestou. "Os animais se procriaram muito rápido e chegaram até a deixar o trânsito lento dentro do residencial. Os funcionários também não dão mais conta de limpar tantas fezes", acrescenta.
A Salsul, então, resolveu judicializar a questão. No dia 30 de setembro deste ano, a associação ingressou com uma ação civil pública junto à 1.ª Vara da Fazenda Pública, em Bauru. Nela, pediu a tutela de urgência e o Ministério Público (MP) recomendou um estudo técnico sobre o risco real de transmissão de doenças.
Ainda de acordo com o advogado, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello indeferiu a solicitação da entidade, que ingressou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O órgão determinou o remanejamento imediato das capivaras.
Em seguida, Luís Guilherme pediu à magistrada local que fizesse os requeridos (Prefeitura de Bauru, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Sucen) cumprirem a determinação, sob pena de multa diária.
Segundo o advogado, a juíza decidiu pelo remanejamento, dentro da legislação competente, em 30 dias após a publicação do despacho. Logo, as partes terão até 18 de dezembro deste ano para fazê-lo. Os órgãos envolvidos recorreram, porém, na última quinta-feira (12), tiveram o pedido indeferido.
Presidente da Salsul, o médico Riandro Reksodihardjo informa que grande número de pessoas circula pelo local. "Há 1.956 moradores e diversos prestadores de serviço. Já recebemos vários relatos acerca de picaduras por carrapatos, que podem transmitir a bactéria da febre maculosa das capivaras para o ser humano", argumenta.
Enquanto os animais permanecem no condomínio, o líder da entidade garante que toma todos os cuidados necessários, como deixar a grama rala, distribuir placas com informações sobre o uso de repelentes, manter as cercas intactas e pulverizar as áreas comuns uma vez ao mês. Porém, ele acredita que as medidas sejam paliativas.
POR OUTRO LADO...
Diretora jurídica da Naturae Vitae e uma das advogadas da ação, Thaís Viotto afirma que soube de tal movimentação por meio de uma denúncia. Imediatamente, a diretoria da ONG decidiu entrar no processo para auxiliar a Justiça com informações técnicas.
De acordo com ela, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 21.ª Subseção da OAB e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) deram moção de apoio à petição, que aguarda julgamento (do pedido para entrar na ação).
Segundo Thaís, a Naturae Vitae se preocupa com o cumprimento de normas legais quando se trata do manejo de animais silvestres. "Juntamos laudo de um mestre em biologia alertando para o fato de as capivaras ficarem presas após a estruturação do condomínio. Logo, dificilmente, conseguirão se proteger dos predadores ou arrumar comida em outro lugar", observa.
Para a advogada, não existe qualquer indício de que os roedores estejam contaminados com a bactéria causadora da febre maculosa. "Não há motivo, neste momento, para que sejam retirados de lá", constata.
Thaís também questiona o motivo pelo qual a Salsul não solicitou o remanejamento na época em que os animais estavam em menor número. Agora, a ONG deverá se direcionar conforme o andamento do processo.
