Regional

Câmara afasta prefeito de Mineiros

Lilian Grasiela
| Tempo de leitura: 2 min

Mineiros do Tietê - O presidente da Câmara de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), Marcos Antônio Rosseto (PSDB), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (17), às 19h30, para declarar extinto o mandado do prefeito José Carlos Vendramini (PSDB) e dar posse ao vice-prefeito, Valdinézio Luiz Cesarin (PTB), o Vadi Cesarin.

Conforme divulgado pelo JC, a medida atende a pedido feito pelo Ministério Público (MP). Vendramini foi alvo de uma ação civil por improbidade ajuizada em 2014 em razão de um contrato firmado pela Prefeitura de Mineiros do Tietê com uma empresa de telefonia, sem licitação prévia, para serviços de celular.

No ano seguinte, a Justiça de Jaú julgou a ação parcialmente procedente e suspendeu os direitos políticos do prefeito por quatro anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público por três anos. Ele recorreu a instâncias superiores, mas a decisão foi mantida e a ação civil transitou em julgado no final de 2018.

No mês passado, o MP enviou ofício à Câmara de Mineiros do Tietê solicitando a extinção do mandato do chefe do Executivo e a convocação do vice para assumir o cargo. A pedido da Promotoria, a Justiça de Jaú chegou a notificar o presidente do Legislativo sobre a suspensão dos direitos políticos de Vendramini.

Atendendo a uma orientação do departamento jurídico da Casa, Rosseto publicou um ato administrativo na edição do último dia 3 do Diário Oficial do município e notificou o prefeito sobre o pedido de afastamento feito pelo MP, dando prazo de dez dias para que ele respondesse ao Legislativo e apresentasse sua defesa.

Segundo o presidente, durante este período, Vendramini chegou a ingressar com mandado de segurança para tentar se manter no cargo, mas o pedido liminar foi negado pela Justiça. O mérito não foi julgado. A reportagem acionou a chefia de gabinete do prefeito, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Comentários

Comentários