A região do reservatório da usina hidrelétrica de Chavantes (132 km de Bauru), entre São Paulo e Paraná, passa a ser definida como área especial de interesse turístico e denominada de Angra Doce a partir deste ano.
A mudança está definida na Lei 13.921, publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 deste mês. O objetivo da legislação é incentivar o turismo.
A regra tem origem no PLC de número 34/2017, aprovado no Plenário do Senado no final de agosto deste ano. De acordo com o texto, a área de Angra Doce abrangerá os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, todos no Estado do Paraná; e os municípios de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, localizados no Estado de São Paulo.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que a usina, localizada no Rio Paranapanema, formou um lago que conferiu aos municípios do seu entorno o potencial para desenvolvimento de atividades de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do País.
Entre as atividades esportivas e de lazer citadas estão canoagem, rafting, trekking, voo livre, paraglider e passeios náuticos.
No parecer pela aprovação, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse considerar o projeto meritório por tornar efetiva a implementação de áreas especiais de interesse turístico previstas em lei.
