O Governo do Estado de São Paulo transferiu nesta semana o último repasse de ICMS de 2019, somando R$ 1,07 bilhão em transferências para 57 cidades da região em todo o ano passado. Esse montante supera em 7% os depósitos feitos em 2018, que totalizaram R$ 1 bilhão.
Para o Estado, o reforço nos repasses foi motivado pelo início do aquecimento da economia paulista e pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas quitassem ou parcelassem as suas dívidas com o governo paulista.
O município com maior volume de transferências de ICMS é Bauru, que recebeu R$ 169 milhões em 2019.
Na sequência, aparecem Botucatu (R$ 76 milhões), Agudos (R$ 70 milhões), Jaú (R$ 62 milhões), Lençóis Paulista e Lins (R$ 53 milhões) e Pederneiras (R$ 37 milhões).
No total, foram injetados neste último repasse de 2019 mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres dos 645 municípios. A antecipação deve possibilitar que prefeituras mantenham a regularidade fiscal e paguem suas contas em dia com fornecedores, além do 13.º dos servidores.
Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às prefeituras com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
