Sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano, a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada um marco no País na área ambiental. Prestes a completar uma década, ela ainda se mostra como um desafio para a maioria das cidades.
A partir dela, a responsabilidade sobre o descarte adequado dos resíduos passou, de maneira clara, a ser dividida entre os diversos participantes da cadeia, já que é determinada a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Eles são, portanto, responsabilidade de comerciantes, fabricantes, distribuidores, cidadãos e das empresas especializadas no manejo dos resíduos sólidos urbanos. Trata-se de um conceito já mencionado pela Constituição Federal, que, no artigo 225, define caber "ao poder público e à coletividade" preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações".
METAS
A PNRS criou, ainda, metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento em âmbito nacional, estadual e municipal, para reduzir ao mínimo possível os resíduos destinados aos aterros. Pela legislação federal, uma das metas a serem perseguidas por todas as instâncias é conseguir enterrar somente os resíduos classificados como rejeitos, cujas possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem já tiverem sido esgotadas e não houver solução final para o item ou parte dele. É o caso, por exemplo, do lixo infectante como papel higiênico usado e fraldas descartáveis, bem como o lixo hospitalar.
