Brasília - Para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado.
O entendimento do ministro é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil.
O despacho de Gilmar determinava justamente que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística.
O MPF denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas sob acusação de envolvimento no caso.
Glenn foi denunciado pelo procurador Wellington Oliveira pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica ilegal.
OUTRO MINISTRO
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Gleenwald no caso da ação de hackers contra autoridades da Lava Jato é um ato ?problemático? e ?perigoso? por se tratar de situação que, segundo ele, pode cercear a liberdade de expressão.
Marco Aurélio disse que cabe aos tribunais agir para corrigir decisões erradas e ?iniciativas que conflitam com a ordem jurídica?. ?É um problema quando você pratica atos que afetam a liberdade de expressão. É problemático?, afirmou o ministro.
?No campo da informação, não cabe adotar postura que iniba a arte de informar. Eu tenho uma concepção própria. Jamais processaria um jornalista, e há colegas em geral, que processam. [Com a denúncia], Você acaba indiretamente cerceando [a liberdade de expressão], o que não é bom em termos culturais, nem em termos de avanço social. É sempre perigoso?, afirmou.
