Barra Bonita - A 2.ª Vara da Comarca de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) condenou uma casa de shows da cidade a indenizar por danos morais transexual que foi impedida de entrar no estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 4 mil. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
A requerente diz que foi até a Tropical Dance com algumas amigas e que um funcionário barrou sua entrada dizendo, na presença de todos que ali estavam, que ela "não passava de um homem vestido de mulher" e que não poderia entrar por não estar com trajes adequados, ou seja, roupas masculinas.
O fato teria ocorrido na madrugada do dia 5 de março de 2017. Em sua defesa, a casa de shows justificou que, no local, existe uma placa informando sobre os trajes que não serão permitidos e que a autora estaria vestindo naquela ocasião um bustiê, uma minissaia "curtíssima" e uma calcinha feminina.
O estabelecimento alegou, ainda, que disponibiliza roupas para os clientes que quiserem usá-las durante o evento e devolvê-las ao final, mas que a requerente não aceitou. A casa de shows negou qualquer ato de discriminação e alegou que as regras devem ser observadas por todos os frequentadores.
Nos autos, a juíza Daniela Almeida Prado Ninno ressalta que não restou qualquer dúvida de que a autora foi submetida a humilhação pública e discriminação em razão de sua condição sexual. A requerente pedia R$ 20 mil de indenização por danos morais, mas a juíza fixou o valor da reparação em R$ 4 mil.
"Como se viu, a vedação tivera como embasamento o fato de a autora não ter feito uso de vestes masculinas - fato este devidamente corroborado pela prova oral, que descreveu minuciosamente o ocorrido -, violando, portanto, a sua livre escolha de gênero", declarou a magistrada na sentença.
"Como se denota, houve, pela demandada, prática de ato atentatório a direitos fundamentais da autora - art. 5º, e incisos da CF -, que se viu rechaçada por conta de sua opção sexual". O advogado da casa de shows, Valdir Antonio dos Santos, disse ontem que irá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ).
