São Paulo - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar na quinta-feira, 30, e autorizou o prosseguimento do processo de licitação para privatizar quatro presídios no Estado de São Paulo - as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí - uma das promessas de campanha do governador João Doria (PSDB). "O risco de dano decorrente da paralisação da concorrência, a esta altura, é muito superior àquele aventado para o prosseguimento do certame", afirmou o magistrado.
GÁLIA
A licitação dos presídios de Gália I e II, Registro e Aguaí já havia sido suspensa pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública em outubro, mas foi restabelecida após uma decisão do então presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu aval para o prosseguimento da licitação.
