O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) com as regras da quarentena. Por volta de 20h, deputados aprovaram a urgência da matéria. O mérito do texto ainda seria analisado, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. O projeto de lei autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença. Equipes também devem aferir dados três vezes ao dia. Também serão coletadas amostras respiratórias no primeiro e no 14º dia, diz o documento, assinado pelo Ministério da Defesa, Saúde e Relações Exteriores.
O projeto de lei ainda prevê punição para os brasileiros que descumprirem as regras da quarentena. O texto diz que "cidadãos deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, cujo descumprimento acarretará responsabilização, nos termos da lei".
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João dos Reis, o trecho foi incluído para assegurar que medidas recomendadas sejam seguidas. Nesta terça, balanço do Ministério da Saúde apontou que caiu de 14 para 13 número de casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Já o número de casos descartados passou de 13 para 16. Do total de casos em investigação, 6 foram registrados em São Paulo, 4 no Rio Grande do Sul, 2 em Santa Catarina e 1 no Rio.
