São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 18, a reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A base de apoio ao governador iniciou a sessão sem o número necessário de votos para aprovar a PEC, e teve de manter a sessão extraordinária em andamento até que houvesse apoios suficientes. O último voto só foi garantido após a base do governo pedir uma votação nominal, que inclui o voto do presidente da Casa - o tucano Cauê Macris.
"Por isso que eu coloquei a votação nominal, você acha que eu não sabia quantos votos eu tinha?", disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). "Achei bom. Nós acolhemos tudo que podíamos acolher, e nada do que não podíamos acolher."
A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias - como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem ser aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.
O relatório do deputado Heni Ozi Ocker (Novo) acolheu duas emendas apresentadas por deputados, de um total de mais de cem. As emendas absorvidas no texto criaram regras especiais para policiais civis e regras de transição para servidores que já acumulavam benefícios para futuras aposentadorias.
