Beijo roubado, puxão de braço e de cabelo, "encoxada"... Essas são algumas das atitudes que, por muitos anos, foram consideradas "normais" e perpetuadas durante o Carnaval. No entanto, diversas campanhas do "não é não", em todo País, alertam sobre o assédio e a importunação sexual, principalmente no período de folia, e Bauru não fica de fora.

Seguindo as orientações do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que lançou a campanha "Pode ou Não?", o Conselho Municipal de Política para Mulheres, vinculado à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), alerta sobre o assunto para homens e mulheres que aproveitarão a folia na cidade.

"Estamos acompanhando as orientações do TJ para que os foliões não excedam os limites legais durante as festas. O Tribunal está falando em vídeos sobre diversos temas como, por exemplo. passar a mão sem consentimento e praticar sexo com mulheres embriagadas, sem consentimento, dentre outras atitudes em que a mulher não consente", afirma Marizabel Ghirardelo, presidente do Conselho.

A orientação do TJ e do Conselho é para que as mulheres denunciem qualquer tipo de assédio ou abuso, para que os criminosos sejam devidamente punidos pela Justiça. "A mulher pode procurar a Polícia Militar e pedir ajuda. Vale destacar que, desde 2018, a lei 13.718 criminaliza o ato de importunação sexual com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave", comenta.

CRIMES

Os vídeos que abordam os crimes contra a dignidade sexual e suas penalidades foram liberados pelo TJ desde 14 de fevereiro e expõem algumas das diferenças entre atitudes consentidas e crimes. É o caso de ter relações sexuais com quem está sob efeito de álcool ou drogas, sem poder de discernimento. Enquadrado no artigo 217-A do Código Penal, a atitude configura estupro de vulnerável, com pena de 6 a 15 anos de prisão.