O vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) vai apresentar um projeto de lei, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), permitindo o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A proposta começará a tramitar a partir de terça-feira, e terá que passar por várias comissões da Câmara Municipal - como Justiça, Economia, e Saúde e Meio Ambiente - portanto ainda não tem prazo para votação em plenário. E caso aprovado, ainda precisará de sanção do prefeito para começar a valer.
No projeto a ser apresentado por Cabelo, fica autorizado o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos de Bauru, prioritariamente para animais de estimação da família do concessionário do jazigo. Se aprovado, o projeto terá que ser regulamentado pelo município, e seguir os mesmos critérios dos funerais de corpos humanos. Ainda segundo o projeto de lei, os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais.
Na justificativa do projeto, o autor cita que os animais de estimação são considerados como membros das famílias, recebendo cada vez mais atenção por parte da população. O vereador lembra que, no momento da perda, as famílias sentem muito. "Juntamente com a dor da perda, vem a angustiante decisão de onde vamos sepultá-los. No passado muitos animais eram jogados no lixo e encaminhados ao aterro sanitário, deixando ao léu e expondo a saúde das pessoas, contaminando o ambiente além do mau cheiro e aspecto ruim naquela região, ou mesmo enterrados no fundo do quintal da própria casa, ou em terrenos baldios", frisa Cabelo.
O parlamentar ainda completa. "Pois bem, por nossa cidade ainda não contar com um Cemitério de Animais, e mesmo que no futuro consigamos construí-lo, nem toda a população terá acesso ao mesmo; porém se a família possuir um jazigo, gaveta ou mesmo uma campa, poderão sepultar ali, seu querido animal de estimação. Nada mais justo, com aquele que nos foi fiel por toda uma vida, que nos deu amor e carinho sem nada pedir em troca", conclui.
PRECEDENTES
A proposta de Cabelo já foi aprovada em outros municípios. Um deles é Florianópolis/SC, onde há lei regulamentada autorizando o enterro no mesmo jazigo do proprietário, após pagamento de uma taxa. Em São Paulo, um projeto foi apresentado e aprovado pela Câmara, mas o então prefeito Fernando Haddad (PT) vetou. Na Câmara dos Deputados, também houve um projeto de lei no mesmo sentido, porém a proposta foi rejeitada em uma das comissões temáticas.
