O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) compareceu à Prefeitura de Bauru, na manhã desta quinta-feira (30), para notificá-la que, no prazo de 72 horas, se manifeste sobre o pedido de mediação para a abertura do comércio na cidade com distanciamento social levado pela entidade ao Judiciário.
A nova ação foi proposta pelo Sincomércio na última terça-feira (28) e o prazo estabelecido pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública, saiu no dia seguinte (29). Assim que a posição da municipalidade for apresentada, o juízo abrirá vistas ao Ministério Público (MP).
“Esse é um instituto (mediação judicial) relativamente novo, pouco usado em Bauru, mas existe previsão para isso. Também existe previsão legal para que, em casos de urgência, o juízo peça à própria parte, o próprio autor da ação, que notifique. E isso foi feito. A gente espera que a prefeitura manifeste de imediato sua concordância para abreviar esse processo (72 horas)”, destaca o presidente do Sincomércio, Walace Garroux Sampaio.
Logo após o posicionamento do Executivo, a Justiça deverá marcar a mediação ou apresentar outra posição, caso a prefeitura se recuse a participar desse processo. Se ela acontecer, uma proposta inédita de reabertura do comércio será apresentada em juízo pelo Sincomércio. “Ela é nova, conciliatória e adequada ao distanciamento social, além de perfeitamente possível dentro do decreto estadual”, acrescenta Walace.
Em nota, a entidade coloca que apesar da conduta do Sincomércio na defesa dos interesses do comércio ter levado ao rompimento com a prefeitura, por razões já conhecidas, em nenhum momento foi afastada a possibilidade de um acordo que permita a reabertura do comércio, respeitadas as regras do distanciamento social.
Já a assessoria de imprensa da administração municipal informa que a prefeitura irá se manifestar dentro prazo estipulado. "Importante salientar que o município sempre esteve aberto a ouvir não só o Sincomércio, mas todas as entidades representativas dos setores produtivos. O Sincomércio não precisa se valer do Judiciário para dialogar com o município, basta apenas que o presidente retome o diálogo", acrescenta nota encaminhada ao JC.
Serviços essenciais
O Sincomércio ressalta um novo decreto federal, publicado na última terça (28), que ampliou a lista de serviços essenciais para: pneumáticos novos e remondados; higiene; locação de veículos; máquinas e equipamentos em geral; elevadores e escadas rolantes; e equipamentos de refrigeração e climatização.
"O que se espera agora é que a prefeitura de Bauru edite novo decreto consolidando essas alterações para que esses estabelecimentos possam ter o atendimento presencial autorizado o quanto antes", pontua, em nota, a entidade.
