A Covid 19 trouxe à tona conflitos federativos, de divergências entre União, Estados e municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido chamado a se posicionar, conforme pontua a professora Cláudia Queda Toledo. Até a tarde de sábado (16), o órgão contabilizava 1988 ações e 1883 decisões apenas sobre Covid-19, que envolve assuntos como a competência das esferas de poder, a flexibilização de dívidas dos Estados com a União, o direito de locomoção, a proteção de dados das telefonias e a apropriação pelo poder público de aparelhos respiratórios, entre outros. Os números são atualizados a cada 5 minutos no www.stf.jus.br
"Nestes momentos agudos, em que não há entendimento entre os entes federativos, é normal que discussões ganhem espaço no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se de uma judicialização necessária, mas não vejo como adequado este confronto no Poder Executivo. União, Estados e municípios deveriam estabelecer políticas que se complementam, sem rivalidades", diz Caio Augusto Silva dos Santos.
