A Câmara Municipal sobrestou por dez sessões ordinárias o projeto de lei que cria o Instituto de Planejamento (IP) e a Secretaria de Fiscalização e Licenciamento. As duas estruturas substituiriam a atual Secretaria de Planejamento (Seplan), caso a proposta fosse aprovada. Houve aprovação do projeto em primeira discussão, em março, porém, com o atual momento de pandemia de coronavírus e contenção de despesas, o entendimento dos vereadores é de que a criação de cargos é inoportuna.
Além disso, a lei federal de ajuda a estados e municípios, que deve mandar R$ 42 milhões para Bauru neste ano, proíbe o reajuste de salários de servidores e também a criação de novos cargos até o final de 2021. Portanto, o IP só poderia funcionar a partir de 2022. O fato foi citado pelo vereador Coronel Meira (PSL), que considerou a matéria prejudicada por esse aspecto, defendendo o adiamento. Depois, a pedido de Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), o projeto foi sobrestado por dez sessões.
Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) afirmou que não pretende retirar o projeto da Câmara. "Ainda estamos avaliando com o Jurídico a possibilidade de criação do Instituto de Planejamento, pois a lei federal permitiria novos cargos se outros fossem suprimidos. Caso seja mesmo viável, conversarei com os vereadores para tentar antecipar essa votação. Se não for mesmo viável, aí fica para uma próximo oportunidade", citou.
NOVOS PROJETOS
A pauta da sessão tinha apenas o projeto do IP, em segunda discussão. Já entre os processos que deram entrada, nove são da prefeitura. A maioria, projetos de lei que já tinham sido encaminhados, mas só puderam ter o início da tramitação agora, com a volta das sessões ordinárias e das reuniões das comissões.
Entre as propostas, está a criação de quatro cargos efetivos de analista de geoprocessamento na prefeitura; a regulamentação da atividade de comércio atacadista e varejista de ferro, sucata de cobre, alumínio, plástico e materiais recicláveis; compensação de créditos e débitos entre Emdurb e DAE; alteração na lei dos grandes geradores de resíduos; estipulação de multa de R$ 4 mil a empresa concessionária de energia, por infração, em casos de descumprimento da lei que regulamenta o uso dos postes; permuta de uma área para viabilizar o acesso do Parque Roosevelt com a avenida Nações Unidas Norte; e uma alteração no Código Tributário do município.
