Botucatu - O prefeito de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), Mário Pardini, assinou decreto nesta terça-feira (23) ampliando as obrigações das casas de repouso em relação às medidas de prevenção à Covid-19. Conforme divulgado pelo JC, seis idosos de duas instituições locais morreram recentemente com a doença. A pedido do Ministério Público (MP), o caso é investigado pela Polícia Civil.
Pelo decreto, as casas de repouso deverão elaborar Plano de Contingência para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus; monitorar diariamente os residentes quanto aos sintomas; registrar sinais vitais dos idosos a cada seis horas e comunicar imediatamente a Central Coronavírus nos casos de suspeita de Covid.
Além disso, deverá ser reduzido o tempo dos residentes nas áreas comuns das instituições, com distância mínima de 1,5 metro entre eles, e funcionários que apresentarem quadro de síndrome gripal devem comunicar imediatamente seus empregadores e procurar a Central Coronavírus para realização de testagem.
"A fiscalização será exercida por meio da Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e demais autoridades designadas. O descumprimento das determinações constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator à penalidades previstas na Lei Estadual 10.083 - Código Sanitário do Estado de São Paulo -, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis", informa o prefeito.
