A Prefeitura de Bauru está com processo de consulta pública para a futura concessão da iluminação pública. A proposta é fazer uma Parceria Público Privada (PPP) administrativa e a população poderá dar sugestões no site da prefeitura até o dia 17 de julho. Uma audiência pública também deve ocorrer, para depois a versão final do modelo ser encaminhado para a Câmara, que precisa aprovar a concessão.
Se a Casa de Leis autorizar a PPP, o município abrirá a licitação para contratar a empresa que fará a modernização da iluminação e a manutenção, em um prazo de 25 anos de contrato. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) afirma que não há previsão de reajuste na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para custear os investimentos necessários. A estimativa no governo municipal é ter a concessão finalizada até o ano que vem.
A CIP passou por revisão em meados de 2018, com lei do prefeito aprovada pelos vereadores, pois até então o valor arrecadado era deficitário. A prefeitura tinha que completar o montante pago para a concessionária, a CPFL. Portanto, a CIP não pagava nem mesmo a conta de energia. Com a mudança, que passou a vigorar durante o ano passado, a arrecadação da CIP passou a cobrir esse custo, e ainda a ter uma sobra para investimentos. Desde 2019, o município começou a ampliar a rede de iluminação, em regiões que não contavam com esse benefício.
SUFICIENTE
A prefeitura contratou uma empresa privada, a QGMB Consultoria Ltda, de Minas Gerais, por R$ 112 mil, para realizar um estudo das propostas apresentadas por outras empresas para a modernização da iluminação de Bauru. A avaliação inicial era de que o valor arrecadado com a CIP seria insuficiente para os custos de investimento. O prefeito Clodoaldo Gazzetta pediu para que a concessão durasse 30 anos, mas a consultoria indicou que o prazo ideal é de 25 anos.
A prefeitura pediu uma reavaliação, e pode ainda ajustar o prazo para que a empresa vencedora fará os investimentos e evitar um aumento no preço da CIP. Em 2020, a previsão da Secretaria de Finanças é arrecadar R$ 14.910.000,00 com a CIP, sendo R$ 12.673.500,00 para o custeio da energia, e R$ 2.236.500,00 para investimentos. "A proposta não tem reajuste. O que dá para mudar, se for necessário, é o tempo previsto para a empresa vencedora fazer os investimentos, alongando de dois anos, que é o inicial, para um pouco mais. Mas não haverá cobrança a mais para o contribuinte", afirma o prefeito Gazzetta.
O assunto vem sendo discutido entre a empresa de consultoria e o Conselho Gestor das PPPs, que tinha como presidente, até o mês passado, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin. Desde então, quem assumiu o cargo foi a chefe de Gabinete, Majô Jandreice. A empresa vencedora da concessão ainda terá que pagar R$ 250.000,00 como ressarcimento à Zopone Engenharia, que desenvolveu o projeto melhor classificado pela consultoria.
FASES
A proposta é que a empresa vencedora faça a modernização de toda a iluminação pública de Bauru em até dois anos, a contar da 'data de eficácia', que é o momento em que a fase pré-operacional já estiver concluída, passando a começar a contabilização do prazo de concessão. Este período de modernização terá três fases.
Na primeira, a concessionária terá que modernizar pelo menos metade do parque de iluminação pública de Bauru, em até 240 dias. Na segunda fase, a modernização deverá chegar a 75%, após 420 dias do início da concessão. E a terceira fase, que precisa estar pronta 600 dias após a concessão, será para a modernização completa do sistema, e redução de metade da carga instalada, reduzindo o consumo de energia.
Além disso, ainda fase de pré-operação, a concessionária da iluminação pública deverá instalar um centro de controle operacional, onde vai monitorar todo o sistema. Bauru tem, atualmente, 47.114 pontos de iluminação, todos incluídos na concessão, sendo 45.414 pontos convencionais em postes da CPFL, 1.300 em postes ornamentais, que ficam em avenidas e viadutos, e mais 400 em praças do município.
