Jaú - A Defensoria Pública de Jaú (47 quilômetros de Bauru) ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação civil pública em que pede a suspensão dos decretos municipais que flexibilizam as regras de isolamento social e permitem o funcionamento de serviços e atividades, públicos e privados, considerados não essenciais. Até o fechamento desta edição, a ação não havia sido apreciada pela Justiça.
Segundo os autos, o último balanço do programa estadual de retomada consciente da economia, o Plano São Paulo, inclui a região de Jaú na fase 1, a chamada "zona vermelha", cujas exigências sanitárias são mais restritas, na medida em que não se permite a abertura de serviços considerados não essenciais.
No entanto, decreto da prefeitura regulamentou a abertura e funcionamento de atividades não essenciais, como comércio, concessionárias e lojas de veículos, escritórios e atividades imobiliárias, shoppings, salões de beleza, estética e barbearias, restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e academias de ginásticas.
A Defensoria Pública enviou ofício ao Executivo solicitando informações sobre as medidas adotadas para se adequar às restrições sanitárias, mas não obteve resposta até o ajuizamento da ação. Em razão do horário em que a informação sobre a ação foi divulgada, não foi possível entrar em contato com a Prefeitura de Jaú.
RISCO
Para os defensores públicos Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Bruno Boni Del Preti, a medida adotada pela Prefeitura de Jaú, além de colocar em risco a vida dos moradores - especialmente os mais necessitados e usuários do SUS -, inviabiliza o efetivo combate à pandemia do ponto de vista estadual.
"A flexibilização da abertura do comércio não se trata de mero interesse local, uma vez que a má condução do enfrentamento da pandemia por apenas um município pode colocar em risco todo o esforço conjunto da região em que o município está inserido ou mesmo de todo o Estado", citam na ação.
