Os trotes aos serviços emergenciais podem resultar em atrasos no atendimento de ocorrências reais e desperdício de dinheiro público, já que mobilizam o uso de equipamentos, materiais e combustível para o deslocamento de equipes de socorro. Para se ter ideia, só em maio deste ano, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que abrange Bauru e outras 75 cidades da região, recebeu 5 mil chamadas falsas, o equivalente a sete ligações do tipo por hora. O tema foi discutido em uma audiência pública junto ao Poder Legislativo local e o vereador Mané Losila (MDB) propôs um projeto de lei que prevê multa, além de ações orientativas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a audiência pública, que ocorreu por videoconferência, contou com a participação de representantes dos serviços essenciais do município, como a Polícia Militar (PM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O encontro foi chamado e mediado por Losila.
Em maio de 2020, o Copom recebeu 71.097 ligações, das quais 5 mil chamadas, na verdade, foram trotes. Representante da PM, o major Jovercy Bergamaschi observou que as ligações falsas causam prejuízo aos serviços emergenciais, afinal, uma linha que poderia ajudar um munícipe que, de fato, precise de atendimento fica ocupada, além de gerar uma mobilização desnecessária por parte das equipes de socorro.
Ele destacou que, muitas vezes, acionam a corporação solicitando informações que não competem a ela. Bergamaschi acredita que um passo importante seja conscientizar a população no sentido de que o uso do telefone deve acontecer apenas em situações de emergência.
O major citou, também, a existência da Lei Estadual n.º 14.738, datada de 2012, que ainda não foi regulamentada. Ela prevê multa no valor equivalente a R$ 1,8 mil para os responsáveis pelas linhas que realizarem trotes.
O capitão Tarcísio, representante do Copom, solicitou medidas que efetivem a norma, já que o órgão responde por 76 municípios, contando com Bauru.
REAÇÃO
Diante da situação, Mané Losila apontou que cabe ao Poder Legislativo formatar um projeto de lei que estipule a aplicação de sanções para quem passar trotes. Inclusive, ele trouxe, em sessão no início deste mês, uma proposta que prevê multa de meio salário mínimo e ações orientativas junto às escolas. "No decorrer da audiência pública, a PM comentou que o horário em que há maior incidência de trotes é, justamente, o período de saída dos colégios, após as 12h", justifica.
Ainda segundo o parlamentar, a intensificação da parceria do município junto ao Projeto Samuzinho, que promove atividades de conscientização sobre os serviços emergenciais, pode ser outra saída. "Em Lençóis Paulista, isso acontece e o índice de trotes ao Samu é de apenas 0,8%", exemplifica.
O projeto de lei segue tramitando nas comissões internas da Câmara e o texto deve chegar ao Plenário em breve.
O vereador também relata ter enviado, neste mês, um ofício aos deputados estaduais que conhece em busca de efetividade para a legislação que dispõe sobre o assunto.
