A Câmara Municipal aprovou os relatórios finais das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) da ETE e da Cohab, em votação encerrada na noite de ontem. As duas comissões entregaram os documentos na semana passada. Em nenhuma das CEIs houve a indicação de pedido de Comissão Processante (CP), o que poderia levar até a cassação do mandato do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Em plenário, a decisão dos vereadores foi manter os relatórios finais, sem abertura de Processante.
O resultado trouxe alívio ao governo, que viu as duas comissões terminarem com apontamentos duros, mas sem abertura de CP, o que desgastaria o prefeito na reta final do governo e faltando apenas quatro meses para as eleições municipais. Os relatórios agora serão enviados ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Ministério Público Federal (MPF) Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Prefeitura de Bauru. O documento da ETE segue também para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Já o da Cohab vai também para o Conselho do FGTS e para a própria companhia.
COHAB
O relatório final da CEI da Cohab indicou responsabilidades ao então presidente Edison Bastos Gasparini Jr., ao diretor financeiro Paulo Sérgio Gobbi e ao contador Marcelo Alba. Também são apontados por omissão os Conselhos de Administração e Fiscal, e a Caixa, por não ter executado a dívida da companhia. O ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, e o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), são citados por não terem alterado o comando da companhia, mesmo com sucessivos apontamentos de reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), relator da CEI, incluiu em seu relatório o pedido de abertura de CP, o que não foi acompanhado pelos membros Sandro Bussola (PSD), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Ricardo Cabelo (Republicanos) e pelo presidente Natalino da Silva (PV). Com isso, o relatório que foi votado em plenário já não tinha a proposta de abertura de Processante.
Minhano disse no relatório que boa parte dos desvios entre 2007 e 2019 foram nos mandatos de Rodrigo e Gazzetta - R$ 18 milhões dos saques feito por funcionários e entregues a Gasparini Jr. ocorreram no governo de Gazzetta, e R$ 32 milhões no período em que Rodrigo era o prefeito. O parlamentar disse que pedirá, por conta própria, a abertura de uma Comissão Processante.
Na discussão da proposta, o vereador Coronel Meira (PSL) afirmou que há elementos para abrir CP, pois o prefeito tem responsabilidade ao manter em seu governo o presidente da Cohab - a troca ocorreu apenas após as investigações do Gaeco, do MP-SP. Markinho Souza (PSDB) defendeu o prefeito e seu antecessor ao lembrar que eles não tinham conhecimento dos desvios. O mesmo foi destacado pelo vereador Sandro Bussola (PSD).
Votaram pela aprovação do relatório, mas sem a CP, os vereadores Sandro Bussola, Carlão do Gás (DEM), Yasmim Nascimento (PSDB), Markinho Souza, Miltinho Sardin (PTB), Fábio Manfrinato, Manoel Losila (MDB), Carlinhos do PS (PTB), Pastor Luiz Barbosa, Ricardo Cabelo, Guilherme Berriel (MDB) e Minhano. Os votos contrários foram de Coronel Meira, Natalino da Silva e Serginho Brum (PDT). A vereadora Telma Gobbi (PP) declarou impedimento - seu irmão, Paulo Gobbi, é um dos citados no relatório. José Roberto Segalla (DEM), na condição de presidente da Câmara, só votaria em caso de desempate.
ETE
A discussão sobre o relatório final da CEI da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa foi mais tranquila. O documento não apontava pedido de abertura de CP, e tinha sido aprovado por unanimidade dentro da comissão, o que se repetiu no plenário. A empresa projetista da obra, a Arcadis, foi colocada como a principal responsável pelos atrasos e o aumento do custo da construção, pois foram apontadas várias falhas no projeto.
O relatório ainda aponta como responsáveis o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), os servidores Nucimar Paes e Cláudio Aquino, que receberam o projeto no Departamento de Água e Esgoto (DAE), a empresa Arcadis, e a construtora COM Engenharia. Em relação ao atual governo, houve o entendimento de que o prefeito Gazzetta deu andamento ao processo. Ainda restam dúvidas a respeito da necessidade de contratação de drenagem subestrutural, porém isso precisará de avaliação especializada. A CEI da ETE teve como presidente Manoel Losila, relator Edvaldo Minhano, e membros Coronel Meira, Yasmim Nascimento e Chiara Ranieri (DEM), que se licenciou do mandato e foi substituída por Guilherme Berriel.
