Mineiros do Tietê - A Câmara de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) fará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), às 15h, para votar relatório final da Comissão Processante (CP) pedindo a cassação do mandato da vereadora Maria Letícia Cipola por suposta falta de decoro. No ano passado, ela chegou a ser presa em uma operação conjunta da Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (leia mais abaixo).
A parlamentar foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) depois que o Legislativo recebeu denúncia contra ela por supostas irregularidades envolvendo suposto desvio de verbas públicas, através da emissão de notas fiscais falsas de prestação de serviços, no exercício de 2018.
O relatório final da CEI foi aprovado em plenário e a Processante foi instalada no final do ano passado. Em sua defesa preliminar, a vereadora alegou que teve o direito à defesa limitado pela CEI e que não participou de qualquer procedimento ilegal para retirar valores dos cofres do Legislativo.
Os trabalhos da CP chegaram a ser suspensos no fim de março, devido à pandemia da Covid-19, mas foram retomados em junho. Em suas alegações finais, Cipola argumentou que o processo deveria ser arquivado em razão de uma suposta decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos.
Os integrantes da Processante, que tem Pedro Fernando de Lima, o Boquinha, como presidente; Fábio Amaral como relator e Fábio Marcelino Rizzo como membro, justificam que, pelo Regimento da Casa, o prazo só vence em 4 de agosto. O relator apresentou parecer final em separado.
Segundo relatório assinado por Boquinha e Rizzo, que pede a cassação do mandato da vereadora, ela teria cometido infração político-administrativa incompatível com o cargo e falta de decoro ao permitir "práticas ilícitas" e "irregularidades" em 123 processos de despesas, que resultaram em prejuízos de mais de R$ 180 mil.
Além de Cipola, que é alvo da denúncia, por terem integrado a CEI contra a vereadora, Afrânio José Tavares Bueno, Geziel Pereira Lima e Rosemary Arantes não poderão participar da votação e serão substituídos pelos suplentes. Para a cassação, são necessários seis dos nove votos. A reportagem tentou ouvir a parlamentar, mas a Câmara informou que ela não possui nenhum telefone de contato.
PRISÃO
Cipola, que presidiu o Legislativo no biênio 2017/2018, foi presa temporariamente, em julho de 2019, por equipes do Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da Polícia Civil de Jaú e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) junto com duas servidoras comissionadas da Casa. Hoje, elas respondem em liberdade.
Conforme divulgado pelo JC na ocasião, o TCE identificou que, de um total de 500 notas fiscais emitidas pela Câmara em 2018, pelo menos 122 haviam sido falsificadas para simular pagamentos de serviços não efetuados. De acordo com a Polícia Civil, investigações revelaram que as suspeitas efetuavam o pagamento por meio de cheque nominal à Câmara e sacavam o valor na boca do caixa.
