A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude. A proposta é do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e já tinha sido colocada em votação outras vezes, mas sempre era sobrestada. Desta vez, o projeto foi aprovado por unanimidade, e ainda precisará de nova votação na semana que vem para depois ir a sanção do prefeito.
O assunto já foi debatido em audiência pública no ano passado, a pedido do vereador Manoel Losila (MDB). Neste ano, Edvaldo Minhano (Cidadania) pretendia fazer nova audiência, assim como Natalino da Silva (PV), mas houve o entendimento de que seria melhor aprovar o projeto da forma como apresentado, e depois sugerir alterações. O líder do governo na Câmara, vereador Markinho Souza (PSDB), disse aos demais parlamentares que ajustes poderão ocorrer após a implantação do Conselho, caso necessário.
PROPOSTA
O projeto do Conselho da Juventude terá a finalidade de formular e discutir políticas públicas a jovens entre 15 e 29 anos de idade, e terá caráter consultivo. O órgão será vinculado à Sebes, sendo composto por membros da Prefeitura de Bauru, através da Sebes, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Semel, Semma e Saúde, e mais dez membros, sendo dois de entidades que atuam no segmento, e oito de pessoas com notório reconhecimento no segmento.
Os conselheiros deverão eleger um coordenador, um vice-coordenador e dois secretários, de acordo com emenda apresentada pelo vereador Coronel Meira (PSL), tendo ainda na composição o plenário, diretoria e grupos de trabalho e comissões. O mandato dos conselheiros, que não são remunerados para ocupar o cargo, será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
MAIS PROJETOS
Além deste processo, também foi aprovado em primeira discussão projeto que muda a lei das caçambas. Outro projeto aprovado aumento de 120 para 180 dias o prazo para a prefeitura responder a questionamentos de contribuintes. O vereador Coronel Meira apresentou emenda que mantém o deferimento ao pedido do contribuinte caso o município não se posicione no prazo. Também foi aprovado o projeto que cria vantagem pessoal para merendeiras.
Já em segunda discussão, foi sobrestado o projeto de lei que adia para dezembro deste ano a entrada em vigor do Fundo de Recuperação do Rio Batalha. O adiamento ocorreu a pedido de Coronel Meira, após solicitação do Comdema, que pediu para analisar o projeto.
