Prestes a completar 31 anos de atuação no Ministério Público, o promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez é responsável por mediar a implantação de regras e buscar soluções para todo tipo de conflito ou problema relacionado à área de urbanismo em Bauru. Trata-se de um tema que, ao longo da última década, passou por profundas mudanças de paradigma, com uma melhor compreensão sobre a necessidade de aliar o desenvolvimento da cidade aos interesses da população.
À frente da Promotoria de Habitação e Urbanismo há cinco anos, Varonez tem desempenhado papel fundamental sobre estas demandas, que precisam ser analisadas a partir de uma visão de longo prazo. Exemplos são as discussões relacionadas ao projeto das marginais da rodovia Marechal Rondon e à consolidação do entendimento sobre a importância de empreendimentos residenciais e comerciais garantirem contrapartidas e medidas de mitigação para promover o crescimento ordenado da cidade.
Apaixonado pelo trabalho, Varonez, hoje com 53 anos, conta, nesta entrevista concedida ao JC, que se encantou cedo pelo Direito e que só deixará a Promotoria de Urbanismo quando se aposentar. Leia, abaixo, os principais trechos.
JC - O senhor nasceu em Bauru mesmo?
Henrique Ribeiro Varonez - Eu nasci em Bauru, na Beneficência Portuguesa, mas fui registrado como natural de Piratininga. Na época, isso era possível. Meus pais são piratininganos, minha família inteira é de Piratininga, mas minha vida inteira foi ligada a Bauru. Vim estudar aqui a partir do colegial (atual Ensino Médio). Depois, me formei em Direito na ITE e ingressei muito cedo no Ministério Público. Fiz a prova na transição dos meus 22 para 23 anos e tomei posse.
JC - Como surgiu o interesse do senhor pela área do Direito?
Varonez - Meu pai é advogado em Piratininga há quase 60 anos e continua ativo até hoje. Em uma cidade pequena, os amigos acabam sendo clientes e, desde 8, 9 anos, eu os via conversando muito com meu pai em casa. E aquilo me encantou. Um pouco mais tarde, já na adolescência, também por conta desta convivência doméstica - já que meu pai tinha vários amigos promotores - comecei a perceber que existia um órgão que não defendia particularmente pessoas, mas a sociedade como um todo, seja na área criminal, civil, ambiental, de saúde. Foi então que comecei a me encantar pelo Ministério Público. Eu tinha, como tenho até hoje, o interesse de ser um agente efetivo de transformação social.
JC - O senhor ingressou no Ministério Público e já começou a atuar em Bauru?
Varonez - Não queria sair da região e não tinha lugar vago para eu assumir como promotor titular. Então, fui substituto por quase dois anos, até assumir a titularidade em Duartina. Ao todo, foram seis anos. Em 1998, fui para Lençóis Paulista e lá fiquei até 2013. Depois, vim para Bauru, inicialmente assumindo a Promotoria relacionada à Saúde Pública, no momento em que a cidade atravessava todo aquele problema de mortes no Pronto-Socorro (na época, o Jornal da Cidade havia divulgado que, em três anos e meio, 581 pacientes morreram na fila de espera por vaga de internação). Fizemos um trabalho grande junto com o Estado e a prefeitura, que foi importante para a composição de uma base forte que propiciou a melhora das condições. Claro que não temos, em nenhum lugar do Brasil, um atendimento no SUS que seja o ideal, mas, perto do que tínhamos em 2013, a situação atual em Bauru é aceitável. Hoje, temos momentos críticos excepcionais, mas não uma situação problemática permanente como era antes.
JC - Como ocorreu a mudança para a Promotoria de Urbanismo? E como o senhor contribuiu para o estabelecimento de regras mais claras em relação à ocupação de solo?
Varonez - Fui para o urbanismo em 2015, mas esta área passou a ter maior relevância um pouco antes, nos últimos sete, oito anos. As pessoas começaram a entender que elas vivem nas cidades e que as cidades têm de oferecer o que elas necessitam quanto à saúde, educação, moradia, transporte público. Houve, então, uma mudança de paradigma, de entendimento de que nós tínhamos que zelar pelo interesse da comunidade frente ao desenvolvimento da cidade. O promotor anterior a mim era o doutor Luís Gabos e ele começou a trabalhar com esta alteração na projeção do urbanismo. O Ministério Público veio com força para, junto com o Poder Executivo, colaborar com esta transformação.
JC - E esta mudança foi se consolidando ao longo dos anos, já com o senhor à frente da Promotoria de Urbanismo?
Varonez - Por uma questão pessoal, o doutor Luís Gabos foi para São Paulo. Então, como eu já era um promotor antigo e alguém que entendia a cidade e aquele movimento de mudança que estava acontecendo, o Ministério Público entendeu que eu deveria assumir o cargo. E eu fiquei praticamente um ano à frente da Promotoria de Saúde Pública e de Urbanismo ao mesmo tempo.
JC - O senhor poderia citar exemplos concretos desta mudança de paradigma?
Varonez - A lei que passou a exigir estudo de impacto de vizinhança para a construção de empreendimentos residenciais ou comerciais, por exemplo, foi editada pouco antes de eu assumir a promotoria. Procurei dar muita publicidade aos novos paradigmas que estavam sendo estabelecidos, para que, nos loteamentos ou em qualquer parcelamento do solo, fossem efetivamente garantidas contrapartidas e mitigações. E, hoje, a partir de parâmetros constitucionais, de leis federais e estaduais, temos critérios que foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e que são respeitados pelos empreendedores. São poucos os que questionam, mas todos sabem que o Ministério Público poderá agir em caso de descumprimento.
JC - O senhor gostaria de destacar algum outro exemplo?
Varonez - A sociedade pode não perceber, mas o Ministério Público participou de discussões para a edição de várias leis na área de urbanismo. Exemplos são a lei de calçadas, a lei que expandiu o perímetro urbano da cidade antes desta última, leis que levaram a mudanças nas regras de zoneamento. É importante destacar que não cabe ao Ministério Público analisar o mérito, a motivação das leis, mas sim garantir que as duas principais bases das leis urbanísticas, que são estudo técnico e participação popular, sejam garantidas. Outra ação muito forte do Ministério Público, no ano passado, foi contra parcelamentos de solo clandestinos de área rural com fins urbanos. Ou seja, são exemplos de problemas que, no futuro, poderiam gerar consequências muito sérias.
JC – Em relação à revisão do Plano Diretor, que praticamente foi suspensa em razão da pandemia, o que o senhor vislumbra como maior desafio?
Varonez – Como eu disse, não cabe ao Ministério Público estabelecer mérito, mas sim forma. Faço questão de acompanhar, a cada passo, a forma como a revisão do Plano Diretor está sendo gestada. Ao Ministério Público, cabe analisar a legalidade do que está sendo feito e agir, se necessário. Mas é o Poder Executivo municipal, com a participação popular e colaboração do Poder Legislativo, quem vai estabelecer as diretrizes para elaboração do plano. Agora, estão na fase de criação de uma proposta, de um texto em consenso, por meio de reuniões virtuais com delegados que representam a população. Porém, quando o resultado for apresentado em audiências públicas para recebimento de sugestões, estes encontros, por decisão do Ministério Público, terão de ser presenciais. A grande questão é como e quando isso será possível.
JC – O Ministério Público também tem acompanhado de perto a conduta das empresas de transporte coletivo durante o enfrentamento da pandemia?
Varonez – O transporte deve garantir o que é aceitável dentro das regras e, no País, o limite a ser cumprido é de até seis pessoas por metro quadrado. Mas, diante da pandemia, o Ministério Público precisou entender melhor a dinâmica de como o serviço estava sendo prestado. Instaurei inquérito há cerca de 60 dias e detectamos que de 40% a 43% do total de passageiros continua utilizando o serviço e que de 63% a 65% das linhas e horários foram mantidos. Não há um problema sistêmico, no todo, do transporte coletivo de Bauru, mas problemas pontuais, somente em horários de pico, que podem ocorrer em 15 das 69 linhas. E os horários que foram tirados de circulação foram os de entrepico, que já não tinham lotação. Se eu ingressasse com ação para pedir a retomada de 100% dos ônibus, além de não resolver o problema, geraria uma desequiparação financeira no contrato e as empresas passariam a operar com prejuízo. E todas as decisões dos tribunais têm sido no sentido de responsabilizar a prefeitura a fazer a equiparação, se houver este descompasso. Seria um rombo de milhões de reais nos cofres municipais.
JC – E qual solução está sendo buscada em relação às linhas e horários mais críticos?
Varonez – Reforçar estas linhas para que não haja lotação, podendo ter algumas pessoas em pé em situações excepcionais que o motorista não tem como controlar. Neste sentido, pedimos para que as pessoas nos auxiliem, fazendo denúncias na Ouvidoria da prefeitura. Já fizemos mais de 20 alterações, quase 30, no sistema coletivo de Bauru, do final de maio até agora. Além disso, pedimos a reestruturação de algumas linhas que estão subutilizadas para serem acrescentadas nos horários de pico, medida que já estava sendo implementada nesta semana que passou. O objetivo é que a cidade possa ter algo aceitável, do ponto de vista sanitário, no transporte público de Bauru.
JC – O senhor possui mais de 30 anos de atuação como promotor de Justiça. Já consegue pensar em aposentadoria?
Varonez – Pretendo ficar na promotoria de urbanismo até a aposentadoria, se Deus quiser. Eu teria a possibilidade de me aposentar em setembro de 2023, mas a regra mudou para 2030, 2032. Porém, não queria me aposentar antes. Entendo que tenho muito a contribuir ainda. Na área de urbanismo, o que é implantado hoje só provoca reflexos de médio a longo prazos. Por isso, acredito que um promotor de urbanismo precisa ter esta continuidade, passar por um ciclo, para poder contribuir efetivamente para as transformações que a cidade necessita.
