O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em mensagem na rede social twitter, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.", escreveu o presidente.
Bolsonaro disse que "em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado."
Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e "faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal."
A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.
100% GRATUITOS
Os serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS) "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". A afirmação foi feita pelo Ministério da Economia, em nota, para rebater as críticas ao decreto presidencial. Segundo a nota, a decisão foi tomada após pedido do Ministério da Saúde com apoio da Economia.
"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento", diz a nota.
CRÍTICAS
Segundo a Economia, o Ministério da Saúde avalia que "a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais". A Pasta destaca que, atualmente, "há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)".
O decreto foi alvo de críticas durante o dia todo, especialmente da oposição. Na manhã desta quarta-feira, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição.
