Brasília - Ambientalistas e entidades ligadas à proteção do meio ambiente comemoram a liminar concedida na quarta-feira (28) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que suspendeu, até julgamento do mérito, os efeitos da Resolução 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama, mantendo, dessa forma, a proteção em áreas de restingas e manguezais.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, que havia ingressado com outra ação em São Paulo com o mesmo objetivo, a atitude de Rosa Weber "demonstra para a sociedade a importância de um Judiciário atento e eficiente, que faça valer os princípios constitucionais".
A ministra Rosa Weber, ao conceder a liminar, acatou ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores. A derrubada das resoluções 284, 302 e 303 do Conama, na última reunião da entidade, foi alvo de grande polêmica e protestos de vários segmentos da sociedade civil. A falta de proteção das áreas previstas nessas resoluções, conforme Bocuhy, significa um aval para a especulação imobiliária e mais um exemplo da "pouca preocupação" do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama, com as regras que protegem o setor.
