A função do vereador é vigiar o Poder Executivo, propor projetos de lei e acompanhar atentamente a execução orçamentária. Nos últimos anos, a atividade de legislador vem sendo deixada de lado. As Casas Legislativas viraram meros homologadores de comendas e muito clientelismo servil aos interesses do prefeito de plantão.
Não é atribuição de vereador buscar emendas em Assembleias e Câmaras federais. Essa distorção aumentou no Brasil, porque o parlamentar municipal virou cabo eleitoral de luxo de deputados. Por isso, é comum o vereador viajar a São Paulo e Brasília para visitar os seus "padrinhos" políticos, com a despesa custeada pelo Legislativo.
Uma viagem a São Paulo tem um custo com pedágio, combustível, alimentação e hospedagens. Para Brasília, a despesa fica mais cara, pois é na maioria das vezes feita de avião, cuja passagem tem preço mais elevado (se for de carro ou ônibus também não é tão barato comparada à viagem à capital paulista). O correto é o vereador custear com seus próprios recursos essas viagens. Afinal, o subsídio visa cobrir despesas de suas atividades legislativas, mas nota-se que a função de vereador virou profissão. Há tolerância de permitir determinadas viagens com custeio com verbas públicas, desde que sejam esclarecidos o itinerário e se preste contas. A autorização destes gastos depende de passar pelo crivo da mesa diretora da Casa, do qual foi a forma de controlar a despesa. Independente de existirem formas de inibir a despesa, a minha opinião é que está na hora de acabar com a mamata. Usa-se o argumento da busca de emendas parlamentares (outra deformação da atividade que transformou o deputado em despachante de luxo que direciona essas verbas para atender a interesse de política paroquial). É uma descarada forma de fazer lobby a determinados projetos que muitas vezes não atende ao interesse púbico e simplesmente ajuda apaniguados com vistas às eleições futuras.
Por analogia, o vereador tem sua atividade na cidade que representa, a Constituição lhe concedeu inviolabilidade de voto e opinião na circunscrição do município. Fora dos limites do município, o edil não tem essa prerrogativa: se exceder ao dar uma opinião e cometer calúnia, injúria e difamação será processado. Então, vereador não é deputado e sua atuação fora da cidade que ele pague a despesa do próprio bolso. Só para lembrar, já houve casos de uso desse dinheiro em casas de prostituição, congressos fajutos, abuso de gasto com combustível e manipulação de notas fiscais para se locupletar da grana.
O autor é jornalista.
