Regional

Prefeito e vice são condenados por crime eleitoral em Pederneiras

Marcele Tonelli
| Tempo de leitura: 2 min

Pederneiras - A Justiça Eleitoral condenou o atual prefeito de Pederneiras, Vicente Juliano Minguili Canelada, e o vice, José Márcio Urrea, pela prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecido como compra de votos, mediante abuso de poder econômico e promessa de vantagem ao eleitor. Os políticos foram multados em R$ 5.350,00. Tanto o prefeito quanto o vice não concordaram com a decisão e irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A denúncia foi apresentada pela Coligação Por Amor a Pederneiras, ligada à prefeita eleita, Ivana Camarinha. O Ministério Público Eleitoral considerou procedente a ação.

Candidatos à reeleição, Minguilli e Urrea teriam lançado, às vésperas da Eleição 2020, uma proposta de programa social de auxílio financeiro voltado à população vulnerável, tendo em vista o encerramento em dezembro deste ano do auxílio emergencial pago pelo governo federal.

R$ 200,00

Os beneficiados receberiam três parcelas de R$ 200,00 entre janeiro e março de 2021. Para isso, os candidatos chegaram a colocar seus próprios salários à disposição, antes mesmo de uma possível reeleição, bem como de outros funcionários comissionados para a viabilização financeira do programa, durante seus meses de vigência, o que para a Justiça restou configurado como abuso de poder econômico.

"A ausência de previsão do referido projeto no Programa de Governo apresentado no ato do Registro de Candidaturas, bem como a ausência de dotação financeira na Lei Orçamentária Anual, somadas ao momento em que o programa foi anunciado (quatro dias antes do pleito), tornam evidente o caráter eleitoreiro, com fins de desequilibrar a disputa eleitoral. Tanto assim é que, durante o anúncio do programa assistencial, os investigados ressaltam que aguardaram até o final da disputa para anunciá-lo", cita a decisão, proferida pelo juiz eleitoral Márcio Augusto Zwicker Di Flora, da 86ª Zona Eleitoral.

Pesou ainda o fato de a propaganda sobre o programa ter sido amplamente divulgada pela cidade.

MULTA

A Justiça também aplicou multa no valor de R$ 5.350,00 a cada um dos condenados e declarou inelegibilidade deles pelo prazo de 8 anos.

O atual Prefeito Vicente Minguili (MDB) teve 8.820 votos e foi derrotado nas urnas pela ex-prefeita Ivana (PV) com 12.538 votos.

'PROGRAMA DE GOVERNO'

Sobre o assunto, Minguili e Urrea disseram, por meio de nota, que seus advogados já preparam o recurso para o TRE e acreditam na reversão dessa medida. "Tratou-se de uma proposta de governo e não compra de votos, o que será devidamente comprovado no Tribunal", disse a assessoria de comunicação deles.

 

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