A Câmara Municipal de Bauru terá 46 processos na pauta de votação na segunda-feira (14), última sessão ordinária deste ano e também da legislatura, uma vez que a partir do mês que vem tomam posse os vereadores eleitos. A publicação dos projetos deve ocorrer hoje, sendo três em segunda discussão, 25 em primeira discussão e 18 em votação única.
O presidente José Roberto Segalla (DEM) decidiu colocar na pauta todos os processos em tramitação, inclusive os que ainda precisam de parecer de alguma comissão, já que isso pode ocorrer no plenário. "Tudo o que está em condição de ser votado foi para a pauta da sessão. A decisão caberá ao plenário. Apenas projetos que foram sobrestados não entrarão em discussão, por uma questão legal do Regimento da Câmara", lembra.
PRINCIPAIS
Entre os projetos, alguns possuem destaque pelo impacto que vão oferecer. Três envolvem a Funprev, sendo o principal deles o que autoriza o reajuste da alíquota previdenciária para os servidores, passando dos atuais 11% para 14%, até 2024, de maneira gradual. A medida é necessária por determinação da Reforma da Previdência, e, caso não seja aprovada, pode levar a não renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de Bauru, impedindo o recebimento de verbas federais.
Ainda entre os projetos da prefeitura está o que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese) e a transposição de mais de R$ 10 milhões no Orçamento, a maior parte na Educação. Há ainda cessão de áreas a empresas e entidades, e inclusão de novos loteamentos na Planta Genérica do município.
DE VEREADORES
De autoria de vereadores, há um projeto para a obrigatoriedade de instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais, do vereador licenciado Roger Barude (PSDB). Ainda na pauta, estará o projeto de Chiara Ranieri (DEM) para que academias sejam consideradas atividade essencial e projeto de Yasmim Nascimento (PSDB) para criar o Dia Municipal Contra Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças. Por fim, em discussão única, está um veto do prefeito, nove denominações de vias públicas e três Moções de Aplauso, de diversos vereadores.
