Fruto da luta de muitas famílias que encontraram no canabidiol (CBD) a solução para diminuir o sofrimento de entes queridos, o uso medicinal da cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, deu passos importantes nos últimos anos no Brasil e vem ganhando cada vez mais adeptos em Bauru. Segundo especialistas, diversos fatores contribuíram para o avanço deste mercado, entre eles o fato de associações de pacientes terem obtido autorização para cultivar e produzir remédios para seus milhares de associados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter regulamentado o registro destes compostos e a venda em farmácias.
Some-se a isso o aumento do número de prescrições médicas dentro dos consultórios e a diminuição da burocracia para importação dos medicamentos. Assim, hoje, o CBD, substância derivada da maconha, já é indicado para tratamento de diversas patologias, como epilepsia, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, fibromialgia, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica, além de casos mais severos do transtorno do espectro autista.
"Atualmente, o acesso de produtos importados está bem mais fácil. A Anvisa reconhece cerca de 11 marcas e, quando o paciente recebe a prescrição médica de uma delas, basta encaminhar à agência e fazer a solicitação. Em cerca de 10 dias, a importação é autorizada", detalha o médico psiquiatra Daniel Munhoz Moreira, que começou a atuar em Bauru em março e já atende aproximadamente 12 pacientes que fazem uso de CBD.
CUSTO
A orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é para que os médicos não receitem compostos que contenham tetrahidrocanabinol (THC), substância da cannabis que tem efeitos psicoativos. Também há a recomendação para que o CDB seja receitado somente depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.
Além da existência de remédios vendidos em farmácias, associações como a paraibana Abrace Esperança são autorizadas a cultivar cannabis sativa e produzir medicamentos, como óleos e sprays nasais. "São produtos vendidos aos associados a um custo muito menor do que os importados, são confiáveis e chegam na casa do paciente, pelos Correios, em um intervalo de 15 dias", comenta o médico.
De acordo com ele, pelas associações, um frasco de CBD custa em torno de R$ 200,00, enquanto o importado pode custar aproximadamente R$ 700,00. "E tem paciente que utiliza um vidro a cada 10 dias. Então, o custo chega a ultrapassar R$ 2 mil por mês", acrescenta Moreira, destacando que a dose necessária varia de caso a caso.
Apesar de ter autorizado o registro e a venda de medicamentos feitos com maconha, a Anvisa ainda proíbe o plantio da erva para fins científicos e medicinais - as autorizações concedidas até agora foram obtidas por meios judiciais. Assim, centros de pesquisa e fabricantes ainda precisam importar o extrato para produção do medicamento.
NO SUS
A autorização para o plantio é tema discutido atualmente no Congresso Nacional e apontada pelas associações como imprescindível para diminuir os custos de produção do CBD, além de permitir que o País ingresse em um mercado industrial em franca expansão. Há, contudo, organizações que repudiam a proposta (leia mais na página ao lado).
Também é debatida em âmbito federal a inclusão de medicamentos feitos com CBD no SUS, que, atualmente, só fornece estes compostos pela via da judicialização da saúde. Segundo Ubirajara Maintinguer, juiz da Vara da Infância e Juventude, em Bauru, pessoas que possuem receita, mas não têm condições de custear o medicamento, devem procurar o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), órgão vinculado ao governo do Estado. Caso haja recusa no fornecimento, o solicitante pode recorrer ao Judiciário.
"Porém, mesmo com ordem judicial, é comum o Estado falhar no fornecimento de medicamentos em geral e até de insumos, principalmente em começo e fim do ano", pontua.
Projeto que pretende facilitar produção não é unanimidade
De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto de lei que pretende autorizar o plantio de maconha por empresas farmacêuticas e institutos de pesquisa para fins medicinais não é uma unanimidade. Em matéria publicada em setembro deste ano pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados em Brasília, a representante da ONG Amor Exigente, que orienta 1 milhão e 200 mil famílias de dependentes químicos por ano, Janicleide Xavier, afirmou temer que a proposta possibilite a ampliação do uso da maconha.
Ela conta que perdeu o filho há três anos, depois que ele passou a usar maconha para acabar com dores de cabeça insistentes. "Ele teve surtos psicóticos, teve sua primeira internação e foi diagnosticado com esquizofrenia após fumar maconha. O que me preocupa é que, no nosso Brasil, as pessoas não estão preparadas para achar que o remédio pode ser usado para fins medicinais. Brasileiro sempre dá um jeito de fazer gambiarra com tudo", lamenta.
PANDEMIA
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (Pode-PR), indignou-se com a possibilidade de a proposta ser votada durante uma pandemia. "Com a receita, você vai poder fazer uso. É de uma irresponsabilidade tremenda num momento como esse, da pandemia, nós estarmos levando para Plenário uma discussão que sequer passou por uma comissão especial".
À Agência Câmara, o ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), demonstrou preocupação com a ampliação da produção em território nacional. "Na Califórnia, nos Estados Unidos, quando aprovaram maconha medicinal, 90% das pessoas não tinham doença nenhuma. Bastava dizer que estava com uma dor que o médico dava uma receita".
'O canabidiol é um grande aliado', conta pai de adolescente especial
No final do ano passado, o filho adolescente do engenheiro aposentado Coaracy Antonio Domingues, 69 anos, começou a ter surtos, que, durante a fase mais crítica, chegaram a ser diários. Na época, o jovem tomava mais de dez medicamentos por dia.
Além dele, os pais também sofriam com a situação. Em pesquisas na Internet, o casal descobriu que o canabidiol (CBD) talvez pudesse auxiliar o jovem de 17 anos, que foi adotado ainda criança e recebeu diagnóstico provável de síndrome do alcoolismo fetal, já que sua mãe biológica era alcoólatra.
"Ele não tinha histórico de agressividade, mas, nesta passagem da adolescência para a vida adulta, os surtos se tornaram frequentes. Em março deste ano, depois de pesquisas na Internet e de fazer alguns contatos, descobrimos que havia médicos trabalhando com o uso de canabidiol em Bauru", relembra Domingues.
Após consulta com um deles, o adolescente começou a usar o óleo extraído da maconha, que é administrado em gotas sob a língua. Desde então, depois de obter autorização da Anvisa, os pais dele vinham importando o produto da Inglaterra a um custo mensal equivalente a R$ 1 mil.
"O canabidiol reduziu visivelmente a frequência dos surtos. Tem sido um grande aliado. Hoje, meu filho tem, em média, um surto por semana. Além disso, passou a tomar metade da quantidade de medicamentos que tomava", comemora.
A intenção, agora, é que um médico também possa avaliar a viabilidade de prescrever o uso para outro filho adotivo, que sofre com contrações involuntárias dos músculos.
