Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a Covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.
O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.
No sábado, Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.
CALENDÁRIO INDEFINIDO
Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
BARES LIBERADOS EM SP
A Justiça paulista liberou a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes no estado de São Paulo após as 20h. O pedido de liminar (decisão provisória) foi concedido nesta segunda-feira (14) pelo desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em ação movida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Na sexta-feira (11), o governo estadual determinou que bares teriam de fechar as portas até as 20h, já a partir do sábado (13). E que os restaurantes poderiam funcionar até as 22h, mas teriam de parar de vender bebida alcoólica até as 20h.
A medida, segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, visava tentar conter a alta de internações de pessoas com até 50 anos com o novo coronavírus.
