Gália - Grupo de servidores do sistema penitenciário cobra do estado urgência na inauguração dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Gália. As unidades foram concluídas, mas o estado busca respaldo legal para que a gestão de alguns serviços, como segurança, disciplina e avaliação pericial psicológica, médica e de assistência social, seja compartilhada com a iniciativa privada. Em primeira instância, a Justiça barrou esse modelo de parceria.
Na última sexta-feira (11), trabalhadores do sistema prisional fizeram protesto em frente aos CDPs em ato promovido pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo Sifuspesp, Sindasp e Sindcop, entidades que representam os trabalhadores do sistema prisional paulista.
O Fórum alega que, em 20 de novembro, a Justiça anulou edital de licitação dos dois CDPs de Gália, além da Penitenciária de Registro e do CDP de Aguaí. Desde então, segundo o órgão, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a inauguração.
Os servidores reivindicam a abertura dos CDPs de Gália para que possam trabalhar próximos de suas casas. O Fórum estima que pelo menos 300 trabalhadores, de regiões como Araraquara, Ribeirão Preto, Capital e região metropolitana, aguardam transferência para a cidade.
"As duas unidades estão prontas há meses. E tem agente de escolta e vigilância penitenciária nas torres já fazendo segurança patrimonial", explica o diretor jurídico do Sindcop, Carlos Eduardo Piotto. "Nós estamos com superlotação na região e temos duas unidades prontas que, por capricho, o governo não inaugura".
Piotto defende que a gestão compartilhada não trará benefícios, além de aumentar os custos para o estado. Ele não descarta novas manifestações e diz que, se as unidades não forem inauguradas com urgência, o grupo irá recorrer ao Ministério Público (MP).
Em nota, a SAP informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa a decisão judicial referente às unidades de Gália e que as providências para a licitação estão em andamento. "Ambas estão inseridas no contexto da gestão compartilhada, nos mesmos moldes experimentados em mais de 30 presídios brasileiros, o que permite administração mais eficaz da assistência aos custodiados, ficando o Estado diretamente responsável pela segurança dentro e fora das unidades prisionais", diz.
NOMEAÇÕES
Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente também cobram a nomeação de concursados para suprir déficit com aposentadorias e afastamentos por conta da Covid-19. Também em nota, a SAP afirma que, em 2019, 573 servidores tomaram posse e que, em dois concursos vigentes, nomeações ocorrerão "de acordo com critérios de conveniência e oportunidade".
