Dentro de pouco mais de três meses, começam a vigorar no Brasil as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que traz, entre outras novidades, o limite de 40 pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e sofreu alterações no Congresso Nacional, até ser sancionado em outubro. As mudanças passam a valer a partir de 13 de abril.
Especialistas ouvidos pelo JC analisam que, em linhas gerais, a reforma do CTB trouxe avanço das normas (veja as principais alterações na ilustração). Porém, para o engenheiro Archimedes Raia Junior, especialista em segurança viária, o novo sistema de pontuação da CNH, que chega a dobrar o limite de pontos para motoristas não tiverem cometido nenhuma infração gravíssima em 12 meses, poderá aumentar o risco de acidentes e mortes no trânsito.
"É uma forma de incentivar as pessoas a se preocuparem menos em relação ao cometimento de infrações. O limite de 20 pontos já não é baixo, se considerarmos o padrão de um bom condutor, que busca cumprir as regras. No meu ponto de vista, o limite de 40 pontos serve para beneficiar os infratores contumazes", analisa.
Já a elevação do prazo para renovação da CNH, que passa de cinco para dez anos a motoristas com menos de 50 anos, não deverá trazer impacto para a segurança no trânsito, segundo Raia Junior. "A revalidação, da maneira como é feita, só serve para cumprir uma formalidade e não para certificação das reais condições que o indivíduo tem para dirigir. Hoje, ela só representa gastos", acrescenta.
A modernização do CTB também tornou obrigatório o uso de cadeirinha para crianças com até dez anos com menos de 1,45 metro de altura. Antes, a partir de sete anos e meio, elas já podiam usar apenas o cinto de segurança no banco traseiro.
MELHORIAS
Também de forma mais rígida, a reforma aumentou de sete para dez anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motos. "O Brasil é elogiado pela OMS pela criação da legislação que obriga o uso de cadeirinha. E, com esta mudança, a criança ficará ainda mais protegida. Já em relação ao transporte na garupa de motos, claro que há um avanço, mas acredito que dez anos ainda seja pouco", analisa.
Diretor de trânsito da Emdurb, Luiz Felipe Sciuli de Castro aponta outras melhorias implementadas, como alguns mecanismos para recompensar o bom condutor. Um deles transforma, de maneira automática, infrações leves e médias em advertência, se o motorista não tiver cometido nenhuma outra falta nos últimos 12 meses.
Outra possibilita que condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses recebam benefícios fiscais ou tarifários. "De forma geral, as mudanças trazidas pelo CTB são boas, mais justas e alinhadas à realidade. Foi uma atualização necessária", completa.
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que todas as mudanças legislativas serão acatadas pelos agentes no exato momento em que entrarem em vigor.
