O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, notificou a Prefeitura de Bauru, nesta segunda-feira (25), por descumprimento do Plano São Paulo. A cidade está na fase vermelha, que permite só atividades essenciais, mas a prefeita Suéllen Rosim (Patriotas) adaptou a regra e publicou decreto, no último domingo (24), que prevê a abertura de quase todos os setores com restrições (leia mais abaixo). O município diz que avalia o documento do Estado, mas que, por enquanto, o decreto municipal segue valendo.
"O documento foi remetido para avaliação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos", diz a prefeitura.
O ofício também seria encaminhado ao Ministério Público Estadual, a quem o Estado cobra "tomada urgente de providências", em informação divulgada para a imprensa. Até o fechamento desta edição, contudo, a Promotoria de Saúde Pública de Bauru não havia recebido nada.
No documento enviado à prefeitura, o Estado cobra o cumprimento imediato das normas estaduais, dizendo que elas visam conter o coronavírus, bem como o aumento de casos, de internações e de mortes. "O momento é delicado, conforme publicamente divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Sendo assim, não será aceita qualquer tipo de indisciplina à reclassificação, sobretudo por parte de regiões que apresentam índices indiscutivelmente preocupantes face à pandemia", diz, em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
"Colocar a vida de cidadãos em risco é falha grave. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP", completa o Estado.
