Piratininga - A Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) aprovou na tarde desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, projeto de lei dos vereadores Miguelzinho Pereira (PTB) e Rafa Gasparello (PSDB) que enquadra na categoria de atividade essencial diversos setores da economia local, desde que sigam normas sanitárias e protocolos de saúde. O projeto foi sancionado à noite pelo prefeito major Jorge Luis (Podemos), que publicará novo decreto.
Pelo projeto, ficam reconhecidas como essenciais atividades como de academias, comércio varejista, bares e restaurantes, trailers de lanches, salões de beleza, barbearias, setores de turismo e de hotelaria, escritórios, clubes desportivos, templos religiosos, esportes de alto rendimento que disputem campeonatos estaduais, nacionais e internacionais e o Poder Legislativo.
"A presente proposição visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, à alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal", citam os autores na justificativa do documento. Apesar de estar na fase vermelha do Plano São Paulo, que permite apenas a abertura de serviços essenciais como farmácias, mercados, padarias e postos de combustível, Piratininga flexibilizou algumas atividades.
