O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, cortou, neste ano, R$ 23.317.451,00 da quantia que é repassada anualmente à Famesp, entidade responsável pela administração do Hospital Estadual (HE), Hospital de Base (HB), Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e Maternidade Santa Isabel, em Bauru. Com isso, a verba anual para a gestão das unidades que, no ano passado, era de R$ 352.696.116,00 caiu para R$ 329.378.665,00 em 2021. Os cortes foram levantados pelo vereador Eduardo Borgo (PSL) e serão tema de uma audiência pública nesta terça-feira (9) (leia mais abaixo).
Os valores estão descritos em Diário Oficial e nos Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão, firmados entre o Estado e a Famesp, em 2019 e 2020, referentes aos anos seguintes. Os documentos foram repassados ao JC pelo parlamentar, que obteve a maior parte deles por meio do Portal da Transparência.
Borgo afirma que fez esse levantamento após o Estado dizer que ele havia mentido a respeito de leitos que foram fechados no HB. Conforme o JC noticiou, em janeiro deste ano, o vereador procurou a imprensa para denunciar o fechamento de, ao menos, 20 leitos cirúrgicos na unidade. O fato foi confirmado pelo promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, que publicou vídeos em suas redes sociais, no dia 29 de janeiro, mostrando que uma ala cirúrgica inteira da unidade, com 17 leitos, estava fechada.
Diante disso, a situação do HB pode ser citada como exemplo do impacto imediato dos cortes. Para se ter uma ideia, o repasse era de R$ 116.554.800,00 em 2020, porém, caiu para R$ 108.395.968,00 neste ano. São cerca de R$ 8 milhões a menos. Vale ressaltar que, durante a pandemia, o hospital está concentrando quase todas as demandas de saúde do município e da região que não sejam o tratamento de pacientes com coronavírus.
Para Borgo, que também é advogado, essa redução tem relação direta com o fechamento do comércio por conta da pandemia. "Quando as lojas são fechadas, o dinheiro não gira e derruba a arrecadação do Estado. Assim, ele acaba com menos recursos para repassar no ano seguinte. Por isso, precisa aumentar os impostos e fazer cortes, como esse da saúde, que estamos vendo. Com isso, a Famesp, que é uma entidade de direito privado, vai atender por aquilo que está sendo paga. A partir do momento que cortam a verba, ela vai oferecer um atendimento bem menor, tanto para os bauruenses quanto para a região. É um cenário cíclico", pontua o parlamentar.
OUTRAS UNIDADES
Também houve corte no orçamento do Hospital Estadual (HE), unidade de referência para atendimento voltado à Covid-19 na região. No ano passado, o repasse total foi de R$ 183.743.760,00, enquanto, em 2021, o valor acordado foi de R$ 170.881.691,00. Ou seja, uma redução de quase R$ 13 milhões.
Para a Maternidade Santa Isabel, a queda foi de R$ 1.137.158,00. Em 2020, a verba destinada à unidade era de R$ 37.905.120,00, enquanto, neste ano, foi reduzida para R$ 36.767.962,00. Já o orçamento para a administração do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que era de R$ 14.492.436,00 em 2020, é de R$ 13.333.044,00 em 2021 - R$ 1,1 milhão a menos.
Vale lembrar que o hospital de campanha instalado no Hospital das Clínicas (HC) também é administrado pela Famesp, porém, o contrato para a gestão foi prorrogado em novembro do ano passado até dezembro deste ano, conforme o JC já noticiou.
RESPOSTA
Questionada sobre os cortes, a Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de nota enviada na última semana, que está trabalhando na ativação de leitos na região de Bauru e que já foram abertas mais dez vagas de enfermaria no Hospital das Clínicas (HC), sendo que mais dez serão ativados nesta primeira quinzena de fevereiro e que também estão em andamento medidas relacionadas a dez UTIs no local.
Conforme o JC também noticiou, o Estado anunciou na semana passada um "pacote" de leitos para toda a região, um investimento de R$ 21,3 milhões. Serão 278 novas vagas, sendo 50 em Bauru.
A Saúde segue pontuando também que tem atuado para salvar vidas e combater a pandemia de Covid-19. "Com o recrudescimento da doença - em SP e em outros países -, este combate segue como eixo prioritário de atuação. É dever dos gestores utilizar adequadamente os recursos públicos e eventuais equacionamentos orçamentários de caráter transitório podem ser realizados sem prejuízo aos pacientes da rede pública de saúde. Qualquer medida é publicada nos canais oficiais de informação, como Diário Oficial e Portal da Transparência", finaliza.
