Desde de a promulgação da Constituição Federal de 1988, nossa denominada Constituição Cidadã estabeleceu a liberdade de expressão, bem como manifestações políticas, religiosas e posicionamentos críticos até mesmo ao Governo, o que era então proibido na Ditadura Militar, através do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Em seu primeiro artigo, a Constituição define o Estado Democrático de Direito e o pluralismo político. Já em seu artigo segundo determina que todo o poder emana do Povo.
No Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nossa Constituição procura estabelecer ao máximo a liberdade a todo e qualquer cidadão, porém, até onde uma fala, gesto ou ato é liberdade de expressão ou agressão? Vejo que está "linha divisória", é muito tênue, pois cada um de nós tem formações, culturas e vivencias diferentes. O Brasil é multicultural, com contribuição de diversos povos, e arrisco a dizer que nosso país ainda não tem um "povo que seja o seu", pois quando Pedro Alvares Cabral chegou em nossas praias, os brasileiros que viviam aqui eram os chamados "índios". Quantos destes ainda existem hoje no Brasil?
Nosso Poder Judiciário, embora embasado na Constituição e nos diversos códigos de leis, são seres humanos com formações diferentes e visões diferentes de mundo, apesar de quase sempre os temas mais polêmicos serem decidido pelo plenário do Supremo, os julgamentos nas diversas instâncias são feitas pessoas diferentes, então, como saber até onde um ato é manifestação de uma opinião e onde é agressão ou mesmo crime?
Eu vejo como liberdade de expressão toda e qualquer manifestação feita com educação e respeito ao próximo, e toda e qualquer manifestação que incite o ódio, a revolta e a agressão ao próximo ou prega o uso de algo que poderá lhe causar algum dano, seja físico ou mental, como "errado", como "crime" contra a Constituição.
Vimos nos últimos dois, três anos diversos atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, esses atos se denominavam "democráticos". Porém, pediam coisas antagônicas, pois como você pode pedir liberdade de expressão, direito a criticar e colocar suas posições, mas também pede a volta do AI-5, uma ferramenta de opressão e censura utilizada pela Ditadura, ou seja, atos como esses jamais seriam permitido durante o regime e provavelmente muitos seriam presos.
Não é errado pensar diferente, pelo contrário, é isto que faz o ser humano crescer, mas vejo como prejudicial ao país, não podemos incentivar a cultura do ódio, a divisão da nação, somos todos brasileiros, precisamos que o exemplo venha de cima para que nosso povo tenha em quem se espelhar.
O autor é graduado em Gestão Pública. Pós-graduando em Ciências Políticas. Pós-graduando
em Gestão de Pessoas na Administração Pública.
