Empresários do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de São Paulo, por exemplo, discutiram com a secretaria do Turismo do Estado a proposta de lei estadual que aprimora o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). O secretário Vinicius Lummertz detalhou a aplicação de recursos financeiros em setores como o marketing e na elaboração de um projeto de uma futura Parceria Público-Privada (PPP).

Em discussão

O projeto de lei se baseia na elaboração de estudos técnicos de visibilidade na área do turismo estadual com base nas frentes seguintes: realização de campanhas de promoção ao turismo; produção, sistematização e intercâmbio de dados estatísticos e informações voltadas para a melhoria dos serviços e equipamentos turísticos; e elaboração e implantação de projetos de incentivos, de inteligência, de parcerias público-privadas e de inovação e modernização do turismo.

O que diz a Fecomercio-SP

A entidade defende um conjunto de iniciativas na busca por apoio ao setor de turismo desde o início da pandemia. Vem solicitando ao governo federal a edição de uma medida provisória que prorrogue os pontos contidos na Lei 14.046/2020, que flexibiliza regras para reembolsos e cancelamentos, até 31 de dezembro de 2022. Também tem alertado o governo sobre a necessidade do repasse de recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, ainda disponíveis para os bancos, para que possam ser aproveitados em 2021 e o dinheiro não retorne aos cofres do governo. “De forma geral, a FecomercioSP apoia as iniciativas positivas de apoio ao turismo e destaca a necessidade de mais ações do poder público para minimizar os prejuízos causados pela pandemia”, diz a entidade.

Seade se engaja

A partir de abril, o acompanhamento das atividades econômicas e de empregos no turismo contará com o reforço técnico da Fundação Seade em São Paulo. Por meio de um termo de cooperação assinado com a Secretaria de Turismo do Estado, o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET) terá acesso aos estudos globais, de todo o Estado, aos recortes por região administrativa e por segmento de atividade. Na prática, o turismo fará parte do painel de dados do Seade, assim como a indústria, o comércio e os serviços.

Cooperação

O diretor-adjunto de Metodologia e Produção de Dados da Fundação Seade, Carlos Eduardo Torres Freire, destaca a importância desta cooperação técnica. “O Seade vai analisar a viabilidade, a consistência e a confiabilidade das bases de dados para a construção de indicadores. A produção de informações sobre o turismo é um projeto estratégico para o Estado de São Paulo”. Para o secretário Lummertz, a iniciativa vai agregar subsídios para a evolução do setor. “Teremos metodologias de cálculo do valor adicionado e indicadores conjunturais para o acompanhamento da atividade”.

Frase

“Pode ser mais interessante do ponto de vista de alavancagem investir em medidas que não se limitam apenas a pequenas obras; então, as prefeituras vão poder aplicar recursos em mais setores do turismo. (...) A ideia central ao variar um pouco mais o gasto nos municípios está em tirar o turismo da equivocada percepção que ele tem atualmente e colocá-lo no centro de uma estratégia de Estado” - secretário Vinicius Lummertz.

Repasse

O Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, repassou R$ 27,4 milhões para 50 Municípios de Interesse Turístico (MITs) e estâncias no início de 2021. A Baixada Santista foi a principal beneficiada, com R$ 14 milhões — Santos recebeu R$ 10,8 milhões. Em seguida, vem as regiões de São José dos Campos, com R$ 4 milhões, Região Metropolitana de São Paulo, R$ 2 milhões, Campinas, R$ 1,3 milhão, Marília, R$ 1,2 milhão, Sorocaba, R$ 1,1 milhão, Registro, R$ 962 mil, São José do Rio Preto, R$ 852 mil, Franca, R$ 808 mil, Bauru, R$ 385 mil, Central (Araraquara/São Carlos), R$ 170 mil, Ribeirão Preto, R$ 157 mil, e Presidente Prudente, R$ 80 mil.

Obras em andamento

Assim como em 2020, os repasses de janeiro e fevereiro foram para as obras que estão em andamento. A intenção é que possam ser concluídas, colaborando para a melhoria da qualidade do produto turístico local, além de colaborar para a manutenção de empregos. No ano passado, o valor total repassado para as cidades turísticas chegou a R$ 223,3 milhões, o maior dos últimos seis anos, e 180 municípios. Para o acesso a esses recursos, MITs e estâncias devem cumprir uma série de exigências legais, incluindo a elaboração dos projetos, submetidos à aprovação.