Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.
Os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.
O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
MULTA
O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.
Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem projeto de lei que autoriza o governo paulista e a iniciativa privada a comprar vacinas. Os deputados encerraram a análise da proposta com a votação destacada do artigo sobre a aquisição de imunizantes por empresas privadas para vacinar seus funcionários, que acabou mantido por 53 votos a 21. O texto segue agora para o gabinete do governador João Doria (PSDB).
