As três varas da Família e das Sucessões de Bauru foram escolhidas para participar do projeto-piloto do Balcão Virtual, que oferece atendimento a advogados e à população em geral, por videoconferência, em tempo real e sem hora marcada, para prestação do serviço popularmente conhecido como balcão. A ferramenta já está funcionando.
Por ela, é possível solicitar informações sobre os últimos andamentos de processos físicos ou digitais, datas de cumprimento de ordens judiciais, senha de acesso aos processos, esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos cartorários, anotações de cumprimento urgente e orientações a jurados. Também dá para se informar sobre o funcionamento de unidades, horário e canais de atendimento ou demandas não disponíveis nos canais online do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
O sistema entrou em funcionamento no dia 18 de março, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, a presidência do TJSP escolheu quatro cartórios de 1.ª instância e três de 2.ª instância para dar início ao projeto-piloto.
Na Comarca de Bauru, a escolhida é a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que congrega a 1.ª, 2. ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões em um único cartório responsável pelas tramitações dos processos. A previsão é de que, após 90 dias, ocorra a expansão gradual da ferramenta em todo o Estado.
De acordo com a juíza-corregedora da UPJ bauruense, Ana Carla Criscione, desde o início do funcionamento do Balcão Virtual, os atendimentos têm ocorrido de forma satisfatória. As consultas ocorrem em dias úteis, das 13h às 19h.
PRATICIDADE
Por meio de nota, a UPJ informou que "o Balcão Virtual facilita a prestação de serviços pelo Judiciário Estadual à sociedade, à medida que as pessoas não precisam se deslocar até o cartório judicial de forma presencial, o que demandaria tempo maior, gasto com transporte público ou combustível. Além disso, há situações em que pessoas têm que se ausentar de seus trabalhos para resolver questões nos cartórios judiciais e o Balcão Virtual se apresenta como uma ferramenta muito ágil".
Quem já usou o serviço, como a advogada Débora Araújo de Queiroz, também aprovou. Moradora de Manaus, ela recorreu à ferramenta para solicitar o envio do alvará de soltura de seu cliente, preso na capital amazonense por atraso no pagamento de pensão alimentícia de seu filho, que mora em Bauru.
"O pagamento já foi feito e o alvará de soltura, expedido, porém, por exigência da Comarca de Manaus, o cartório de Bauru precisa enviar o alvará por precatório e a Vara de Precatório de Manaus envia este documento por malote digital para o setor responsável. Então, recorri ao Balcão Virtual para tirar algumas dúvidas sobre como fazer estes procedimentos", detalha.
O acesso ao atendimento remoto se dá pelo endereço www.tjsp.jus.br/balcaovirtual. Basta clicar no link da unidade que deseja contatar e, se estiver usando celular ou tablet, instalar o aplicativo 'Microsoft Teams'. Depois, é só aguardar o atendente autorizar a entrada na sala virtual. Para processos em segredo de Justiça, há exigência de exibição de documento original com foto.
